18/07/2025 18:33

Remessa
01/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Reporto-me à parte final de fls.329.
04/05/2025 10:57

Conclusão
04/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:20

Juntada de petição
05/03/2025 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2025 08:49

Conclusão
05/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:15

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de Cobrança fundada em contrato de parceria em comércio eletrônico proposta por AMERICANAS S/A em face de SHIRLEY DE LIMA ORRIGO (ASSIST.

TECH TECNOLOGIA)./r/r/n/nCitada, a ré ofereceu contestação, arguindo a incompetência territorial deste Juízo.

Alega que a sede da pessoa jurídica ré se situa na Rua Rubens do Amaral nº 352, Jardim Vela Vista, Osasco/SP.

Aduz que inexiste contrato assinado e anuência expressa com a cláusula de eleição de foro e impugna os contratos de adesão/Termos e Condições Gerais juntados aos autos./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nPela regra geral prevista no artigo 53, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil, é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica./r/r/n/nCom efeito, cuida-se de contrato de adesão e a cláusula 12.10 que prevê a eleição do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir as controvérsias do negócio jurídico não possui assinatura do representante legal da ré, index 000088./r/r/n/nNão há nos autos qualquer instrumento contratual validamente firmado (física ou eletronicamente) pelo representante legal da ré que afaste a regra geral prevista no artigo 53, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil./r/r/n/nPelo exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juízo e declino a competência para uma das Varas da Cíveis da Comarca de Osasco/SP, competente por distribuição, sob os fundamentos ante expostos./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os feitos ao Juízo competente./r/r/n/nCumpra-se.
22/11/2024 02:13

Juntada de petição
01/10/2024 15:48

Conclusão
01/10/2024 15:48

Declarada incompetência
01/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:49

Juntada de petição
01/09/2024 21:19

Conclusão
01/09/2024 21:19

Publicado Despacho em 03/10/2024
01/09/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:05

Juntada de petição
05/07/2024 17:55

Juntada de petição
11/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:52

Juntada de petição
22/02/2024 15:08

Juntada de documento
06/02/2024 14:56

Juntada de petição
25/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:47

Juntada de petição
03/11/2023 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:06

Expedição de documento
13/08/2023 23:30

Expedição de documento
21/06/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 00:50

Juntada de petição
05/04/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:34

Conclusão
31/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:09

Conclusão
10/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:02

Conclusão
04/10/2022 14:09

Juntada de petição
14/09/2022 13:53

Documento
23/08/2022 16:39

Expedição de documento
23/08/2022 16:37

Expedição de documento
05/08/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:34

Conclusão
02/08/2022 15:34

Outras Decisões
02/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:55

Juntada de petição
13/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 19:21

Conclusão
14/06/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:17

Juntada de petição
04/05/2022 21:11

Juntada de petição
03/05/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 23:26

Juntada de petição
24/03/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 17:57

Conclusão
09/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:34

Juntada de documento
22/02/2022 21:48

Juntada de petição
09/02/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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