19/05/2025 09:48

Remessa
19/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:56

Juntada de petição
22/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:48

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...s deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15, para: 1.

CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida do ID: 24, bem como as decisões que majoraram as multas por descumprimento (ID: 293 e 472), tornando-as definitivas. 1.

CONDENAR o Requerido, ao pagamento da quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos e atualizados na forma preconizada pela CGJRJ, incidindo correção monetária a partir da data da publicação da sentença em cartório, diante do verbete 97 da Sumula do TJ/RJ e juros de mora legais a partir da data da citação.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.
31/10/2024 14:43

Conclusão
31/10/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 18:18

Remessa
03/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:56

Conclusão
31/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:43

Juntada de petição
30/04/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 12:44

Conclusão
14/03/2024 16:11

Juntada de petição
11/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:46

Remessa
16/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:40

Conclusão
01/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:33

Documento
19/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:34

Juntada de documento
19/05/2023 17:34

Juntada de petição
19/05/2023 17:21

Expedição de documento
19/05/2023 12:21

Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 12:21

Conclusão
19/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:12

Juntada de documento
16/05/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:39

Conclusão
15/05/2023 18:05

Juntada de petição
14/05/2023 08:24

Juntada de petição
12/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:32

Conclusão
09/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:30

Conclusão
09/05/2023 12:15

Juntada de petição
08/05/2023 20:31

Juntada de petição
05/05/2023 03:32

Documento
04/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:20

Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 12:20

Conclusão
27/04/2023 11:59

Juntada de petição
25/04/2023 04:41

Documento
20/04/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:54

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 17:54

Conclusão
18/04/2023 17:30

Juntada de petição
26/02/2023 17:19

Juntada de petição
11/01/2023 12:06

Juntada de petição
29/11/2022 17:57

Conclusão
29/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:57

Decurso de Prazo
20/09/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:48

Conclusão
08/08/2022 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2022 14:11

Juntada de petição
04/06/2022 16:40

Juntada de petição
02/05/2022 16:00

Conclusão
02/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:00

Juntada de petição
19/01/2022 16:50

Conclusão
19/01/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 21:55

Juntada de petição
13/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:30

Conclusão
22/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:04

Juntada de petição
16/09/2021 09:06

Conclusão
16/09/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:55

Juntada de petição
20/07/2021 16:53

Juntada de petição
05/07/2021 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:44

Conclusão
05/04/2021 12:20

Juntada de petição
02/04/2021 13:02

Juntada de petição
27/03/2021 02:42

Documento
25/03/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:27

Concedida a Medida Liminar
24/03/2021 16:27

Conclusão
24/03/2021 13:51

Juntada de petição
23/03/2021 04:50

Documento
19/03/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 11:37

Conclusão
17/03/2021 11:37

Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 17:02

Juntada de petição
10/03/2021 13:36

Conclusão
10/03/2021 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 20:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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