23/05/2025 22:55

Baixa Definitiva
23/05/2025 22:54

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0888993-41.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0888993-41.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01165898 APELANTE: ADELIA PATRICIA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO OAB/RJ-226081 ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO OAB/RJ-245537 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

INCONFORMISMO DA CONSUMIDORA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos ajuizada em face de concessionária fornecedora de energia elétrica.

Lavratura de TOI.Sentença de procedência parcial que declara nulo o TOI e julga improcedente o pedido indenizatório.

Conjunto probatório que evidencia a falha na prestação do serviço prestado pela ré, que causou danos reparáveis à consumidora no importe de R$ 5.000,00.

Recurso conhecido e provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 13:25

Documento
09/04/2025 17:58

Conclusão
08/04/2025 13:01

Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 15:24

Inclusão em pauta
21/03/2025 13:46

Pedido de inclusão
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 3ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0888993-41.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0888993-41.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01165898 APELANTE: ADELIA PATRICIA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO OAB/RJ-226081 ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO OAB/RJ-245537 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO
09/01/2025 11:06

Conclusão
09/01/2025 11:00

Distribuição
08/01/2025 14:37

Remessa
08/01/2025 14:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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