07/08/2025 15:48

Juntada de petição
24/06/2025 10:19

Juntada de petição
23/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município para que comprove o cumprimento da obrigação, em trinta dias.
28/03/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:15

Conclusão
14/02/2025 11:52

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

As partes devem se manifestar sobre o retorno dos autos ao Tribrunal de Justiça no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
07/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:51

Remessa
05/06/2024 20:58

Conclusão
05/06/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:29

Juntada de petição
15/03/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:20

Juntada de petição
01/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 11:24

Conclusão
08/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:40

Juntada de documento
21/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:14

Juntada de petição
26/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:48

Conclusão
25/04/2023 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:19

Juntada de petição
06/03/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:18

Conclusão
07/11/2022 12:20

Juntada de petição
17/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:34

Conclusão
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:56

Juntada de petição
06/07/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:01

Conclusão
09/05/2022 12:01

Assistência Judiciária Gratuita
04/05/2022 11:42

Juntada de petição
23/03/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:53

Conclusão
15/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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