23/06/2025 15:19

Remessa
23/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:01

Juntada de petição
21/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:40

Juntada de petição
18/03/2025 12:19

Conclusão
18/03/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:45

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

Outrossim, a apelação é tempestiva e a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Ao embargado
07/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:09

Juntada de petição
06/11/2024 20:56

Juntada de petição
22/10/2024 17:32

Juntada de petição
09/09/2024 12:37

Conclusão
09/09/2024 12:37

Publicado Sentença em 16/10/2024
09/09/2024 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:00

Reforma de decisão anterior
11/07/2024 16:00

Conclusão
11/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:52

Remessa
01/07/2024 15:30

Remessa
05/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:20

Conclusão
02/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:56

Conclusão
08/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:40

Conclusão
07/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 19:55

Conclusão
30/09/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 06:06

Juntada de petição
27/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:53

Conclusão
27/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:33

Conclusão
16/11/2022 10:01

Remessa
04/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:57

Conclusão
04/10/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:08

Juntada de petição
13/05/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:42

Conclusão
10/02/2022 17:52

Juntada de petição
10/12/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:46

Juntada de petição
28/09/2021 15:44

Juntada de petição
20/08/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:57

Juntada de petição
30/04/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:44

Conclusão
13/04/2021 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 20:29

Conclusão
30/09/2020 20:24

Juntada de petição
17/09/2020 11:12

Juntada de petição
04/09/2020 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:45

Conclusão
01/09/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 19:17

Juntada de petição
02/06/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 16:26

Conclusão
25/05/2020 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2020 16:58

Remessa
17/03/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:30

Conclusão
01/11/2019 14:29

Juntada de petição
01/11/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 14:24

Conclusão
01/11/2019 14:21

Despacho
30/07/2019 18:18

Juntada de petição
10/07/2019 12:41

Audiência
10/07/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 18:20

Juntada de petição
05/07/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 13:16

Publicado Despacho em 25/06/2019
10/06/2019 13:16

Conclusão
05/06/2019 17:16

Juntada de petição
16/05/2019 14:18

Publicado Despacho em 24/05/2019
16/05/2019 14:18

Conclusão
16/05/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 18:33

Juntada de petição
14/05/2019 18:10

Juntada de petição
14/05/2019 15:09

Expedição de documento
13/05/2019 15:50

Expedição de documento
16/04/2019 11:07

Conclusão
16/04/2019 11:07

Publicado Decisão em 29/04/2019
16/04/2019 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 20:40

Juntada de petição
12/12/2018 19:20

Juntada de petição
27/11/2018 13:40

Publicado Despacho em 05/12/2018
27/11/2018 13:40

Conclusão
27/11/2018 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 16:53

Juntada de petição
02/10/2018 17:20

Juntada de petição
24/09/2018 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 13:07

Publicado Despacho em 12/09/2018
05/09/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 13:07

Conclusão
05/09/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 20:18

Juntada de petição
06/06/2018 09:22

Conclusão
06/06/2018 09:22

Publicado Despacho em 12/06/2018
06/06/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 16:25

Juntada de petição
21/05/2018 11:45

Documento
03/05/2018 12:14

Expedição de documento
02/05/2018 17:45

Expedição de documento
20/04/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 14:41

Conclusão
20/04/2018 14:41

Publicado Despacho em 03/05/2018
06/02/2018 15:41

Juntada de petição
06/02/2018 15:39

Juntada de petição
09/01/2018 12:54

Publicado Despacho em 17/01/2018
09/01/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 12:54

Conclusão
09/01/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 16:21

Juntada de petição
29/09/2017 12:34

Documento
29/09/2017 12:33

Documento
19/09/2017 18:21

Documento
15/09/2017 12:10

Juntada de petição
05/09/2017 16:23

Juntada de petição
31/08/2017 18:25

Documento
03/08/2017 18:57

Expedição de documento
02/08/2017 15:23

Expedição de documento
28/07/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 17:48

Publicado Despacho em 07/03/2017
10/02/2017 17:48

Conclusão
10/02/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 12:48

Juntada de petição
25/01/2017 17:26

Publicado Despacho em 07/02/2017
25/01/2017 17:26

Conclusão
25/01/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 15:07

Juntada de petição
07/10/2016 16:05

Juntada de petição
29/09/2016 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 16:15

Conclusão
29/09/2016 16:15

Publicado Despacho em 05/10/2016
29/09/2016 16:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 12:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 10:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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