16/06/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:57

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:00

Juntada de petição
06/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em 06/05/2025
17/03/2025 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIANA BORGES PORTO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 09:58

Conclusos para julgamento
26/01/2025 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/01/2025 19:34

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 19:34

Recebidos os autos
23/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
23/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:00

Juntada de petição
09/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/11/2024 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811413-14.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA BORGES PORTO RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 18 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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