22/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:12

Baixa Definitiva
22/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:19

Transitado em Julgado em 31/03/2025
07/03/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de KAMILA GOMES SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de UNINTER EDUCACIONAL S/A em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 13:01

Juntada de petição
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de UNINTER EDUCACIONAL S/A em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:47

Juntada de petição
06/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 09:59

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 09:59

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 09:59

Recebidos os autos
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de UNINTER EDUCACIONAL S/A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de UNINTER EDUCACIONAL S/A em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
18/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:49

Juntada de petição
12/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de UNINTER EDUCACIONAL S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811374-17.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAMILA GOMES SAMPAIO RÉU: UNINTER EDUCACIONAL S/A 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando à exclusão de seu nome de cadastro restritivo de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a imediata exclusão do nome e CPF do reclamante do rol de cadastro restritivo de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Oficie-se, eletronicamente, à administradora do banco de dados para que o apontamento seja cancelado, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 006/2014.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 18 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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