18/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0839407-27.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Embargando a presente execução, alega a executada não ser cabível a multa, uma vez que o cumprimento dependeria de informação da exequente, o que não foi feito.

Sem razão, todavia.

A executada/embargante foi condenada a se abster de fazer cobranças indevidas no cartão de crédito do exequente/embargado.

Conquanto sustente que o embargado não informou o número do cartão para que pudesse cumprir a obrigação, tal alegação não tem lógica alguma.

A executada/embargante vem cobrando o exequente continuamente, e obviamente só consegue efetuar tais cobranças porque possui os dados de seu cartão.

Como ressaltado pelo exequente, a ré é quem comanda tais cobranças, possuindo os meios necessários para cessá-las, e por óbvio detém os dados do cartão para o qual elas são destinadas.

E, embora não fosse obrigação do exequente, este fez constar de sua peça de resposta o número do cartão.

Assim, não há cabimento na alegação de impossibilidade de cumprimento por falta do número do cartão de crédito para o qual a própria envia cobranças.

Embora também alegue a embargante que o valor da multa é excessivo, entendo que seu montante é razoável e não configura enriquecimento sem causa, decorrendo apenas do descumprimento injustificado.

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado.

Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de
26/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:19

Outras Decisões
02/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

id. 185482515- Intime-se a ré para pagamento do valor indicado, sob pena de penhora.
21/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:55

Recebidos os autos
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:00

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 23:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 01:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/03/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 11:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 11:57

Juntada de Projeto de sentença
01/03/2024 11:57

Recebidos os autos
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
27/02/2024 03:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:35

Outras Decisões
20/02/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:25

Recebidos os autos
30/01/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
30/01/2024 11:57

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/01/2024 11:57

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 11:45

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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