TJRJ - 0036370-14.2016.8.19.0001

1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A

CNPJ: 09.127.934/0001-63

FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.747.288/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2023 20:08

    Remessa

  • 18/06/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:31

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 14:41

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 12:45

    Juntada de documento

  • 11/04/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2023 18:19

    Conclusão

  • 02/04/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:22

    Juntada de petição

  • 17/03/2023 16:20

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 18:01

    Conclusão

  • 23/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:08

    Juntada de petição

  • 12/01/2023 10:19

    Juntada de petição

  • 10/01/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 21:06

    Conclusão

  • 23/11/2022 21:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:09

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 14:42

    Juntada de documento

  • 29/07/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 17:40

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:58

    Conclusão

  • 04/07/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:35

    Conclusão

  • 22/06/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:08

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 14:00

    Conclusão

  • 10/03/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 13:36

    Juntada de petição

  • 09/11/2021 18:29

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 14:13

    Conclusão

  • 30/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 22:24

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 01:08

    Juntada de documento

  • 02/08/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:27

    Conclusão

  • 10/04/2021 13:46

    Juntada de petição

  • 31/03/2021 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2021 20:26

    Juntada de petição

  • 29/03/2021 20:37

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 09:35

    Conclusão

  • 03/02/2021 09:34

    Juntada de documento

  • 26/01/2021 12:11

    Redistribuição

  • 25/01/2021 18:54

    Remessa

  • 25/01/2021 18:54

    Juntada de documento

  • 25/01/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 11:02

    Juntada de documento

  • 14/01/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2021 16:53

    Juntada de documento

  • 11/01/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2021 14:28

    Juntada de petição

  • 10/12/2020 14:56

    Declarada incompetência

  • 10/12/2020 14:56

    Conclusão

  • 04/12/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:29

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2020 19:14

    Juntada de petição

  • 17/11/2020 18:49

    Juntada de documento

  • 16/11/2020 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2020 14:37

    Juntada de documento

  • 16/11/2020 14:34

    Juntada de documento

  • 10/11/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 15:54

    Conclusão

  • 06/08/2020 19:35

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 15:10

    Juntada de documento

  • 19/02/2020 13:21

    Expedição de documento

  • 17/12/2019 12:10

    Juntada de petição

  • 12/12/2019 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2019 16:19

    Suscitado Conflito de Competência

  • 26/08/2019 16:19

    Conclusão

  • 18/08/2019 02:33

    Juntada de petição

  • 14/08/2019 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2019 13:53

    Conclusão

  • 08/08/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 15:46

    Juntada de petição

  • 24/06/2019 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2019 14:00

    Juntada de petição

  • 30/05/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 10:02

    Conclusão

  • 08/04/2019 15:50

    Juntada de petição

  • 13/03/2019 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 18:32

    Conclusão

  • 09/05/2018 15:12

    Juntada de documento

  • 09/05/2018 15:04

    Juntada de documento

  • 09/05/2018 15:03

    Juntada de petição

  • 22/02/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 20:32

    Juntada de petição

  • 21/02/2018 20:19

    Juntada de petição

  • 12/01/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 14:34

    Juntada de petição

  • 12/01/2018 12:01

    Juntada de petição

  • 12/01/2018 12:01

    Juntada de petição

  • 12/01/2018 11:26

    Juntada de petição

  • 09/11/2017 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2017 13:54

    Juntada de documento

  • 08/11/2017 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2017 14:55

    Reforma de decisão anterior

  • 07/11/2017 14:55

    Conclusão

  • 06/11/2017 15:24

    Juntada de petição

  • 27/10/2017 12:03

    Remessa

  • 26/10/2017 17:41

    Conclusão

  • 26/10/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 16:33

    Juntada de documento

  • 22/09/2017 14:01

    Redistribuição

  • 21/09/2017 17:23

    Remessa

  • 21/09/2017 17:09

    Juntada de documento

  • 18/09/2017 16:01

    Declarada incompetência

  • 18/09/2017 16:01

    Conclusão

  • 15/09/2017 15:22

    Conclusão

  • 15/09/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 16:03

    Juntada de documento

  • 20/07/2017 15:42

    Juntada de documento

  • 21/09/2016 15:13

    Remessa

  • 21/09/2016 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2016 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2016 12:24

    Conclusão

  • 07/07/2016 12:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2016 12:17

    Juntada de documento

  • 27/05/2016 02:24

    Juntada de petição

  • 16/05/2016 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2016 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 14:27

    Conclusão

  • 12/05/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 01:43

    Documento

  • 29/03/2016 17:20

    Juntada de petição

  • 22/03/2016 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 13:43

    Conclusão

  • 21/03/2016 13:23

    Juntada de documento

  • 21/03/2016 13:15

    Juntada de documento

  • 21/03/2016 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 14:57

    Juntada de petição

  • 14/03/2016 15:18

    Documento

  • 02/03/2016 14:52

    Remessa

  • 02/03/2016 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 12:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2016 17:38

    Juntada de petição

  • 01/03/2016 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2016 10:28

    Conclusão

  • 26/02/2016 10:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2016 16:29

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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