23/06/2025 17:26

Redistribuição
23/06/2025 17:26

Remessa
15/05/2025 00:00

Intimação

Aos interessados para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual , sem manifestação, os autos serão remetidos à DIPEA. (Provimento n.º 67/2012 , § 1º da CN / CGJ - 30 de novembro de 2012)
12/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:13

Trânsito em julgado
10/03/2025 15:39

Juntada de petição
13/02/2025 17:49

Conclusão
13/02/2025 17:49

Homologada a Transação
13/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:59

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos.

No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na Sentença embargada, eis que não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC, devendo o pretendido nestes Embargos ser objeto de recurso próprio.

Isso posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO.

Intimem-se.
24/09/2024 20:57

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 20:57

Conclusão
24/09/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:54

Juntada de petição
13/08/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:05

Juntada de petição
05/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:49

Conclusão
18/04/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:16

Juntada de petição
01/03/2024 00:18

Juntada de petição
22/11/2023 12:11

Juntada de documento
16/11/2023 12:10

Despacho
21/10/2023 02:19

Documento
18/10/2023 12:06

Juntada de documento
16/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:23

Audiência
10/10/2023 17:29

Juntada de petição
10/10/2023 16:20

Despacho
10/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:09

Documento
06/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 08:50

Juntada de petição
29/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:01

Audiência
06/07/2023 16:26

Conclusão
06/07/2023 16:26

Outras Decisões
06/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:17

Juntada de documento
26/05/2023 18:50

Juntada de petição
03/05/2023 10:44

Despacho
28/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:45

Audiência
06/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:55

Conclusão
06/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:10

Juntada de petição
12/09/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:40

Conclusão
08/09/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:35

Conclusão
05/09/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:52

Juntada de petição
03/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:16

Juntada de petição
03/06/2022 13:16

Outras Decisões
03/06/2022 13:16

Conclusão
24/03/2022 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2022 18:08

Conclusão
22/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 23:50

Juntada de petição
25/09/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 21:35

Juntada de petição
26/01/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 20:47

Juntada de petição
08/08/2020 02:37

Documento
21/07/2020 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2020 19:56

Outras Decisões
23/05/2020 19:56

Conclusão
23/05/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 18:30

Juntada de petição
26/11/2019 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:39

Documento
01/11/2019 17:40

Documento
01/11/2019 17:39

Documento
01/11/2019 17:38

Documento
25/10/2019 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 17:42

Documento
23/10/2019 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:42

Documento
27/09/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 14:20

Expedição de documento
25/09/2019 14:18

Expedição de documento
25/09/2019 14:16

Expedição de documento
17/09/2019 11:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 11:18

Juntada de petição
14/03/2019 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 14:12

Documento
08/02/2019 10:36

Expedição de documento
14/01/2019 11:22

Expedição de documento
06/12/2018 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:19

Conclusão
15/10/2018 13:42

Juntada de petição
03/10/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2018 00:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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