12/09/2025 12:29

Conclusão
12/09/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:58

Juntada de petição
09/09/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:25

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se Venerável Acordão.
20/08/2025 17:36

Conclusão
20/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:35

Juntada de petição
20/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:49

Remessa
12/05/2025 11:36

Conclusão
12/05/2025 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:23

Juntada de documento
21/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:48

Conclusão
21/03/2025 15:37

Juntada de documento
24/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:09

Conclusão
17/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:26

Juntada de petição
04/02/2025 12:07

Juntada de petição
31/01/2025 15:31

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. /r/n /r/nTratam os autos de embargos à execução por título judicial argüindo excesso de execução, protestando pela procedência dos mesmos. /r/r/n/nEm breve síntese, o autor alega que foi internado em 08/08/2023 e a Ré somente autorizou a sua cirurgia tratamento vascular em 06/09/2024 permanecendo 32 dias internado./r/r/n/nPreliminarmente, ressalto que conforme amplamente divulgado a Unimed Rio enfrenta crise financeira e assitencial o que levou a transferência da sua carteira de clientes para a UNIMED FERJ, sendo esta responsável solidária, eis que integrante da rede de intercâmbio , tendo assumido todo o passivo ( contratos ) da UNIMED Rio, pelo que rejeito a alegação de ilegimidade passiva, visto que adquiriu a carteira de clientes na UNIMED. /r/r/n/nVejamos: /r/r/n/nÀs fls. 41 foi deferida tutela, para determinar que o réu UNIMED-RIO OOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, autorizasse e cirurgia e realizasse a entrega do material solicitado pelo médico responsável, no prazo de 04 horas e autorizasse a realização da cirurgia vascular para implante de marcapasso, na forma do relatório médico apresentado, sob pena de multa,horária de R$ 1.000,00 (mil reais), inicialmente limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A ré foi intimada em 19/08/2023. /r/r/n/nA autora alega que a ré autorizou a primeira cirurgia em 22/08/2023 para o implante do marcapasso, porém não autorizou a cirurgia para o tratamento vascular. /r/r/n/nO autor comprova que a cirurgia somente foi realizada em 22/08/02023, conforme consta no laudo médico de fls, 124, protocolo de reclamação de na ANS realizado em 19/08/2023, e declaração de internação. /r/r/n/r/n/nÀs fls. 143 foi deferida nova tutela antecipada para cumprimento da decisão de realização da cirurgia vascular, no prazo de 4h (quatro horas), sob pena de multa horária de R$2000,00, limitada, inicialmente, a R$40.000,00 (quarenta mil reais).

A ré somente foi intimada da decisão de tutela em 01/09/2024/r/r/n/nO autor comprovou que foi internado no dia 8/08/ 2023, e a cirurgia vascular, para correção do aneurisma somente foi realizada no dia 11/09/2023.

Sendo autorizado no dia 06/09/2023, conforme afirmado pelo autor na petição de fls. 234. /r/r/n/nLogo a 1ª multa incidiu do dia 19/08/2023 até 22/08/2023 e a 2ª multa 01/09/2023 até 06/09/2023, ressaltando que a multa foi fixada com incidência por hora, com limitações de R$ 20.000,00 e R$ 40.000,00, respectivamente, gerando o montante de R$ 60.000,00/r/r/n/nNão merecem prosperar as alegações da parte ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos. /r/r/n/nConforme se vê, o réu não cumpriu a determinação judicial de forma tempestiva autorizando todos os procedimentos médicos solicitados.

Não há nos autos a comprovação da autorização da segunda cirurgia ou das alegações da ré que o autor não realizou a cirurgia por decisão médica.

Em sede de embargos a execução a ré anexou a primeira solicitação de internação do autor e tela que confirma a autorização do procedimento em 06/09/2023, corroborando as alegações autorais.

A ré não comprovou que efetivamente autorizou os procedimentos de forma tempestiva, não logrando êxito em desconstituir as alegações autorais. /r/r/n/r/n/nO autor com clareza comprovou o atraso na autorização dos procedimentos que gerou sua internação hospitalar por 32 dias /r/r/n/r/n/nA embargante foi condenada em obrigação de fazer, sendo que, desta forma, deveria acautelar-se no cumprimento daquilo que fora determinado pelo Juízo, uma vez que o não cumprimento ensejaria na aplicação da multa. /r/r/n/nA ré requer ainda, a redução do valor da multa, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Não há como se acolher a alegação em torno da controvérsia do valor arbitrado uma vez que , tal procedimento, é amparado pelo próprio Código de Processo Civil, bem como pela Lei n.º 9.099/95, art. 52, inciso V.

Dessa forma, vê-se que não devem prosperar as alegações formuladas pela embargante , encontrando-se o valor da multa em total consonância com a obrigação principal não gerando desta forma enriquecimento ilícito do autor . /r/r/n/nPelo exposto, com fulcro no artigo 924, inciso I do CPC e no artigo 52, IX, da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e fixo como devido ao autor a quantia de R$ 60.000,00 e e extingo a execução face a satisfação da obrigação exeqüenda pelo embargante. /r/r/n/nCom o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. /r/r/n/nApós, arquive-se. /r/nP.R.I. /r/n
05/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:41

Conclusão
13/12/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:19

Juntada de petição
10/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:36

Conclusão
04/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:54

Conclusão
28/11/2024 17:56

Juntada de petição
01/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:10

Conclusão
01/11/2024 15:10

Publicado Despacho em 05/11/2024
08/10/2024 15:51

Conclusão
08/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:18

Conclusão
23/08/2024 10:53

Juntada de petição
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:57

Conclusão
22/07/2024 16:53

Juntada de petição
17/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:26

Conclusão
26/06/2024 14:27

Juntada de petição
24/06/2024 16:41

Juntada de petição
11/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:08

Conclusão
09/05/2024 07:46

Juntada de petição
09/05/2024 07:46

Juntada de petição
19/04/2024 15:51

Conclusão
19/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:28

Juntada de petição
04/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:56

Conclusão
15/03/2024 11:56

Petição
15/03/2024 11:56

Trânsito em julgado
06/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:40

Conclusão
01/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:14

Juntada de petição
23/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
19/01/2024 13:44

Conclusão
18/12/2023 17:06

Remessa
04/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:59

Audiência
31/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:39

Conclusão
06/10/2023 16:39

Publicado Despacho em 08/11/2023
06/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:31

Juntada de petição
19/09/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:31

Conclusão
15/09/2023 17:31

Publicado Despacho em 26/09/2023
15/09/2023 15:21

Juntada de petição
15/09/2023 14:08

Juntada de petição
13/09/2023 19:40

Juntada de petição
08/09/2023 04:51

Juntada de petição
08/09/2023 02:12

Documento
06/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:38

Conclusão
06/09/2023 13:38

Publicado Despacho em 26/09/2023
04/09/2023 17:01

Juntada de petição
01/09/2023 16:12

Documento
01/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:42

Conclusão
30/08/2023 14:42

Publicado Despacho em 12/09/2023
30/08/2023 09:35

Juntada de petição
29/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:09

Publicado Despacho em 12/09/2023
25/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:09

Conclusão
25/08/2023 12:14

Juntada de petição
24/08/2023 16:38

Juntada de petição
21/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:41

Redistribuição
21/08/2023 13:39

Remessa
21/08/2023 12:05

Documento
19/08/2023 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 20:51

Conclusão
18/08/2023 20:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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