25/07/2025 15:58

Juntada de petição
17/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:49

Outras Decisões
11/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de VINICIUS SARMENTO COSTA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819329-21.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Em cumprimento ao disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, PASSO AO SANEAMENTO DO PROCESSO.

Trata-se de ação pelo procedimento comum em que a parte autora requer a revisão do contrato objeto da lide, sob o fundamento de que, se aplicada a taxa de juros de 2,68% a.m. no contrato objeto da lide, o valor da parcela deveria ser de R$ 1.569,78., mas a parcela é de R$ 2.797,27, sendo que a taxa de juros do contrato é de 1% a.m. (index. 80589783).

Em contestação, a parte ré argui questão preliminar de conexão.

No mérito, requer a improcedência do pedido, firme na legalidade de sua conduta.

REJEITO a alegação de conexão, uma vez que, no processo informado pelo réu na contestação, a pretensão formulada pelo autor é de exibição de documento, o que não se confunde com a pretensão objeto desta lide.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, DECLARO SANEADO O FEITO.

Cinge-se a controvérsia fática à correta aplicação dos juros constantes do contrato pelo réu, com as consequências jurídicas daí advindas.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, como estabelecida no artigo 373, caput, do Código de Processo Civil, sendo a mesma igualmente acessível.

Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor e NOMEIO PERITO o Dr.

VINICIUS SARMENTO, que deverá ser intimado no endereço eletrônico cadastrado no SEJUD deste E.

TJERJ para dizer, no prazo de 15 dias, se aceita o encargo desde logo fixados seus honorários em 3,5 salários mínimos em conformidade com o enunciado n. 364 de Súmula deste E.

TJERJ.

Os honorários serão pagos ao final pelo vencido, por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes e apresentem quesitos, na forma do artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

COM A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NOMEADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
03/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:40

Declarada incompetência
04/06/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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