04/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025
01/04/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
31/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025 22:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NITEROI para não conhecer do Recurso Especial
24/02/2025 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2025 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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