02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0928250-10.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON CESAR GOMES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
05/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:27

Determinada a distribuição do feito
20/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0928250-10.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON CESAR GOMES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Prolato decisão de saneamento e organização para julgamento nos termos do art. 357 do CPC.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.

Passo a analisar as preliminares.

A parte autora instruiu adequadamente o seu pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos a documentação, sendo certo ainda que a parte ré não trouxe qualquer novo elemento indicativo de que a demandante possui condições financeiras de arcar com as custas.

Nesse sentido, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça.

Fixo como ponto controvertido a existência ou não de falha na prestação de serviço da ré, bem como a ocorrência de dano extrapatrimonial e sua extensão, se for o caso.

Passo a analisar o pedido de provas.

O caso em tela envolve relação de consumo, motivo pelo qual a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC.

O pedido de inversão do ônus probatório, cujo objetivo é o de manter o equilíbrio entre as partes na relação de consumo, em razão da vulnerabilidade do consumidor diante do fornecedor, deve ser aplicado quando presentes um dos requisitos previstos no inciso VIII do artigo 6º da Lei 8.078/90.

No presente feito, considerando a hipossuficiência técnica, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor do autor.

Intime-se a parte ré para se manifestar requerendo o que entender de direito.

Fixo o prazo de 15 dias.

Por derradeiro, faculto às partes a produção de prova documental suplementar, que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias fluídos da intimação desta.

Intimem-se.

Preclusa a presente, volvam-me conclusos para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
03/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ROBSON CESAR GOMES em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:01

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 12:12

Audiência Mediação realizada para 27/02/2024 12:00 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
27/02/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
11/12/2023 15:03

Audiência Mediação designada para 27/02/2024 12:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
07/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON CESAR GOMES - CPF: *34.***.*07-51 (AUTOR).
26/09/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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