23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:08

Baixa Definitiva
21/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NATIARA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805415-12.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATIARA DOS SANTOS SILVA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 19:14

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 19:14

Recebidos os autos
03/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL VASCO DE MELLO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/10/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 22:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/08/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810111-06.2022.8.19.0011

Ana Paula Junqueira Lopes

Wellington Garcia Lopes

Advogado: Fatima Fernanda da Costa Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0812619-42.2024.8.19.0014

Woleydes Dias da Silva

Luizacred S A Sociedade de Credito Finan...

Advogado: Hemili Serrao de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0815686-58.2023.8.19.0011

Lucas do O de Oliveira

Monique Lopes do O

Advogado: Mariana Fernandes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0803036-77.2024.8.19.0064

Vania Aparecida Moreira Myrrha

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0805471-08.2024.8.19.0037

Gilmar Viola Schott

Banco J. Safra S.A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 17:42

Exibir Processo