25/07/2025 20:05

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0862737-32.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RÉU: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA, MARIA SYLVIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, LUIZ IGNÁCIO MOREIRA DA GAMA FILHO, CECÍLIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA FILHO, SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, ALTAIR MARIA MOREIRA DA GAMA LEAL, CARLOS FELIPPE LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO, IVAN LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO Inicialmente, destaco que este feito é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 46447075).

Nesse sentido, em que pese a demanda seja de competência deste Juízo Empresarial, constato que os valores decorrentes da demanda permanecem associados ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos, decorrentes desta demanda, vinculados ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 46447075).

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Outras Decisões
28/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:53

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:10

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
28/03/2023 00:34

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 20:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:52

Declarada incompetência
16/02/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:44

Expedição de Mandado.
07/02/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:26

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:22

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:22

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:31

Concedida a Medida Liminar
28/01/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2022 11:19

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 11:18

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:40

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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