STJ - 0010273-54.2019.8.19.0006

05/05/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 05/05/2025

07/03/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

06/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

17/02/2025 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO