08/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
26/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:43

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 06:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/08/2025 06:43

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:55

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807676-43.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BRASIL PIMENTA, GLEYBSON DA SILVA, ANDREZA BRASIL QUERES RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., ACOLIGERE - ESTRATEGIA E GESTAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA Para evitar qualquer alegação de nulidade e cerceamento de defesa, reconsidero a decisão de 182255647 e determino à exclusão da remessa dos autos à juíza leiga.

Designo ACIJ a ser presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo para o dia 20/08/2025 às 15h20min.

AUTORIZO a PARTICIPAÇÃO REMOTA do réu ACOLIGERE e seu patrono.

Saliento que a audiência será híbrida, devendo os demais atores processuais comparecer ao Fórum.

LINK para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjdiNjkzZGQtY2EyNS00ZDZmLTgxNjItMmNlYmYxMDZlM2I5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%222ff22adf-f149-4511-882d-1c1f1f6c417b%22%7d Cumpra-se com URGÊNCIA.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/05/2025 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:14

Outras Decisões
23/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:42

Recebidos os autos
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de PATRICIA BRASIL PIMENTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de GLEYBSON DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDREZA BRASIL QUERES em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
31/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:17

Outras Decisões
26/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:35

Outras Decisões
10/03/2025 20:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDREZA BRASIL QUERES em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA BRASIL PIMENTA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de GLEYBSON DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807676-43.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BRASIL PIMENTA, GLEYBSON DA SILVA, ANDREZA BRASIL QUERES RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., ACOLIGERE - ESTRATEGIA E GESTAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA 1- Considerando que o réu BOOKING.COMnão compareceu em audiência, apesar de devidamente citado/intimado, DECRETO SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. 2-Diligencie o cartório sobre o AR que ainda não retornou, com a finalidade de complementar a certidão exarada, especialmente saber se o réu ACOLIGERE foi intimado para audiência, haja vista que apesar de ambos os réus já apresentarem suas contestações nos autos, de acordo com a lei 9099/95, a ausência na audiência designada poderá gerar a aplicação do fenômeno da revelia. 3 - Por fim, indefiro o pedido de reunião dos processos suscitada pelo réu ACOLIGERE, pois o consumidor pode sempre em optar em demandar no local do seu domicilio (101, II do CDC), sem olvidar a norma descrita na lei 9099/95, especificamente o inciso III do artigo 4º da referida lei especial.

Não tendo sido demonstrados, ainda, identidade plena de pedidos e causas de pedir, especialmente a causa de pedir próxima, pois em tese eventual lesão aos direitos pleiteados são individuais e buscadas por outros consumidores em juízo diverso.

ITAPERUNA, 19 de fevereiro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
20/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:18

Outras Decisões
19/02/2025 18:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de termo de compromisso
13/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 10:29

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807676-43.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BRASIL PIMENTA, GLEYBSON DA SILVA, ANDREZA BRASIL QUERES RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., ACOLIGERE - ESTRATEGIA E GESTAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante.

Intimem-seos autores para regularizarem suas respectivas representações processuais no prazo de cinco dias. 2.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que os réus procedam com o cumprimento contratual, disponibilizando o imóvel já alugado na data programada (01/03/2025 a 07/03/2025).

Todavia, não há probabilidade do direito, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 30/01/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8 A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
03/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:11

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
02/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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