23/07/2025 14:29

Conclusão
23/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:29

Conclusão
14/07/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:46

Juntada de petição
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:19

Juntada de documento
27/06/2025 14:13

Juntada de documento
26/06/2025 13:00

Juntada de documento
25/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:11

Juntada de documento
23/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão. /r/r/n/nEm seguida, expeça(m)-se CES definitiva(s) à VEP. /r/r/n/nEm caso de estar o acusado preso, cumpra-se o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 08/2013.

Com efeito, no momento da expedição da CES (provisória ou definitiva), oficie-se ao Coordenador da Secretaria de Administração Penitenciária para que o acusado seja transferido para estabelecimento prisional compatível com o regime fixado. /r/r/n/nOficie-se ao TRE-RJ para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

Em caso de o acusado ter sido condenado ao regime Fechado ou Semiaberto, em estando solto, expeça-se Mandado de Prisão por Sentença Transitada em Julgado, a fim de possibilitar a execução, caso ainda não tenha sido expedido. /r/r/n/nComunique-se o resultado do processo ao IFP-RJ e ao Instituto Nacional de Identificação - INI para que a condenação passe a constar dos registros próprios. /r/r/n/nProceda-se às demais anotações e comunicações de estilo. /r/r/n/nCertifique o cartório se há nos presentes autos bem(ns) apreendido(s) que possua(m) valor econômico (art. 3.º, §2.º, da Resolução n.º 63/2008, do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser especificada na certidão toda e qualquer comunicação de localização e destinação do(s) mesmo(s).

Havendo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, se manifestar acerca da destinação final do(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s). /r/r/n/nCumpridas todas as diligências e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/05/2025 14:59

Juntada de documento
14/05/2025 14:23

Expedição de documento
14/05/2025 14:19

Expedição de documento
14/05/2025 14:07

Expedição de documento
14/05/2025 13:45

Trânsito em julgado
25/04/2025 11:37

Conclusão
25/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:48

Remessa
13/03/2024 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 13:21

Conclusão
11/03/2024 22:01

Juntada de petição
06/03/2024 14:58

Conclusão
06/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:32

Conclusão
30/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:24

Conclusão
07/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:55

Juntada de petição
05/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:34

Conclusão
29/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:55

Juntada de documento
24/11/2023 16:52

Juntada de petição
23/11/2023 09:10

Juntada de petição
14/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:33

Conclusão
07/11/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:26

Juntada de documento
30/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:59

Conclusão
27/10/2023 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:51

Juntada de documento
25/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:33

Conclusão
25/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 07:07

Documento
14/09/2023 07:07

Documento
12/09/2023 21:19

Juntada de petição
04/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2023 14:10

Conclusão
29/08/2023 17:23

Juntada de petição
15/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 04:19

Juntada de petição
08/08/2023 09:36

Juntada de petição
08/08/2023 03:50

Documento
08/08/2023 03:50

Documento
07/08/2023 11:09

Juntada de petição
04/08/2023 16:16

Juntada de petição
04/08/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 10:29

Expedição de documento
04/08/2023 10:21

Juntada de documento
04/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 14:17

Conclusão
15/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:38

Juntada de petição
07/06/2023 14:03

Juntada de petição
06/06/2023 16:48

Juntada de petição
02/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:12

Juntada de documento
25/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:13

Conclusão
22/05/2023 12:06

Juntada de petição
16/05/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 03:36

Documento
09/05/2023 10:06

Outras Decisões
09/05/2023 10:06

Conclusão
04/05/2023 13:13

Juntada de petição
02/05/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:41

Conclusão
26/04/2023 14:14

Juntada de petição
17/04/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:47

Juntada de petição
14/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 01:54

Documento
03/03/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 03:03

Documento
02/03/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 19:10

Expedição de documento
02/03/2023 19:10

Juntada de documento
02/03/2023 15:14

Juntada de documento
01/03/2023 19:05

Despacho
01/03/2023 04:18

Documento
01/03/2023 04:18

Documento
01/03/2023 04:18

Documento
28/02/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:53

Conclusão
24/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 05:01

Documento
23/02/2023 11:14

Juntada de petição
12/02/2023 21:35

Juntada de petição
10/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:48

Evolução de Classe Processual
31/01/2023 14:30

Juntada de documento
27/01/2023 14:23

Juntada de documento
27/01/2023 14:22

Juntada de documento
27/01/2023 14:14

Juntada de documento
27/01/2023 14:06

Expedição de documento
26/01/2023 18:21

Juntada de petição
26/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:19

Desentranhada a petição
25/01/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:25

Conclusão
24/01/2023 20:07

Juntada de petição
24/01/2023 14:24

Audiência
19/01/2023 17:13

Outras Decisões
19/01/2023 17:13

Conclusão
19/01/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:00

Juntada de petição
16/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 03:51

Documento
16/12/2022 03:51

Documento
16/12/2022 03:51

Documento
09/12/2022 16:55

Juntada de petição
30/11/2022 12:43

Outras Decisões
30/11/2022 12:43

Conclusão
29/11/2022 23:34

Juntada de petição
29/11/2022 20:51

Juntada de petição
22/11/2022 21:59

Juntada de petição
22/11/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:13

Juntada de petição
18/11/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:54

Conclusão
18/11/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:54

Juntada de documento
17/11/2022 22:38

Juntada de petição
17/11/2022 22:30

Juntada de petição
09/11/2022 13:26

Juntada de documento
09/11/2022 13:26

Juntada de documento
08/11/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:20

Conclusão
07/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:09

Conclusão
04/11/2022 14:09

Juntada de documento
04/11/2022 14:08

Juntada de petição
04/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:37

Outras Decisões
31/10/2022 11:37

Conclusão
31/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 18:50

Juntada de petição
28/10/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:30

Juntada de petição
28/10/2022 11:24

Juntada de petição
10/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:38

Conclusão
10/10/2022 01:42

Redistribuição
10/10/2022 01:41

Remessa
10/10/2022 01:38

Juntada de documento
09/10/2022 17:56

Expedição de documento
09/10/2022 14:09

Decisão ou Despacho
09/10/2022 13:27

Juntada de documento
09/10/2022 12:29

Juntada de documento
09/10/2022 11:30

Juntada de petição
09/10/2022 10:57

Juntada de petição
09/10/2022 09:53

Juntada de petição
08/10/2022 21:13

Audiência
08/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 01:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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