20/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:24

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação ajuizada em 11 de agosto de 2021./r/r/n/nComo causa de pedir, afirma a parte autora que não é cliente do banco réu, mas foi surpreendida com o crédito de R$ 16.477,38 e de R$ 14.575,88, em 28 e 30 de julho de 2021, respectivamente, apesar de não ter contraído qualquer empréstimo que deram causa a lançamento de 84 parcelas de R$ 350,55 e R$ 396,94, de forma consignada no contracheque da parte autora./r/r/n/nEm contato com a ré, solicitou o desfazimento dos negócios, com ressarcimento dos depósitos, sem sucesso./r/r/n/nAssim, pretende a condenação da parte ré em inibir as cobranças das parcelas, declarar a inexistência dos contratos, além de compensação por danos morais./r/r/n/nDeferimento de gratuidade de justiça no índice eletrônico 40, quando determinada a consignação do crédito objeto da lide - o que não foi feito (petição 45) - pelo que o Juízo indeferiu a liminar pretendida (decisão 47)./r/n /r/nEm contestação eletrônica, que se encontra no fichário 51, a parte ré alega, preliminarmente, ausência de interesse de agir./r/r/n/nImpugnou gratuidade de justiça deferida./r/r/n/nNo mérito, pugna pela improcedência da pretensão autoral, ao argumento da regularidade da contratação eletrônica, autenticada por autorretrato, o que amparou a realização dos depósitos e cobrança das parcelas firmadas entre as partes./r/r/n/nInsiste que os fatos narrados não caracterizam lesão a qualquer direito da personalidade da parte autora a legitimar condenação por danos morais.

Subsidiariamente, requer que eventual condenação nesta rubrica observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade./r/r/n/nTempestividade da resposta confirmada pelo Ato Ordinatório contido no PDF 334./r/r/n/nRéplica no index 338./r/r/n/nDecisão saneadora no fichário 374, quando indeferida a inversão do ônus da prova./r/r/n/nAditamento da petição inicial (petições 413 e 494) indeferidos, nos termos da decisão 515./r/r/n/nMemoriais finais constam dos fichários 517 (que remete ao ficheiro 494) e 524./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nNão havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa./r/r/n/nA causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do Juízo./r/r/n/nEm que pesem os esforços argumentativos da parte autora, entende o Juízo que a parte ré logrou comprovar a contratação dos empréstimos, instruindo o contrato com autorretrato ( selfie ) comprovando a identificação civil do contratante./r/r/n/nNote-se que a réplica se limita a impugnar o endereço de remessa das faturas, mas não a imagem nem os dados da conta recebedora do crédito.

Provocada, a parte autora não consignou em Juízo o crédito recebido./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito, na forma do artigo 487, I, parte final, do Código de Processo Civil de 2015. /r/r/n/nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 12% sobre o valor atualizado atribuído à causa, haja vista o trabalho desempenhado e o grau de zelo demonstrado pelo causídico que patrocina a parte ré, a duração e a complexidade da lide - prestada sem a necessidade de cumprimento de diligências em outras comarcas -, nos termos do art. 85 § 2º, do diploma processual civil vigente, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. /r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, remetendo-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ.

Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no § 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ.
19/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:18

Conclusão
28/11/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:04

Remessa
14/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:07

Conclusão
19/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:33

Juntada de petição
04/06/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 00:37

Juntada de petição
25/03/2024 12:55

Recurso
25/03/2024 12:55

Conclusão
08/02/2024 01:58

Juntada de petição
07/02/2024 18:30

Juntada de petição
29/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:56

Conclusão
23/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:34

Juntada de petição
11/12/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:22

Conclusão
26/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:38

Documento
29/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:06

Expedição de documento
07/05/2023 19:11

Expedição de documento
27/02/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:13

Conclusão
17/01/2023 10:10

Juntada de petição
06/12/2022 16:26

Juntada de petição
17/11/2022 14:50

Conclusão
17/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 15:06

Juntada de petição
13/09/2022 12:33

Conclusão
13/09/2022 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:13

Juntada de petição
11/07/2022 14:23

Juntada de petição
07/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:10

Juntada de petição
02/05/2022 14:47

Conclusão
02/05/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:52

Juntada de petição
04/03/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:15

Conclusão
04/03/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:07

Juntada de petição
16/02/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 00:09

Conclusão
15/02/2022 00:09

Concedida a Medida Liminar
28/10/2021 13:46

Juntada de petição
19/08/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 18:49

Conclusão
18/08/2021 18:49

Concedida a Medida Liminar
18/08/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 18:48

Retificação de Classe Processual
12/08/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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