17/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para informar os dados bancários para digitação do mandado de pagamento determinado.
06/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:01

Transitado em Julgado em 06/08/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de RONDINELLE OLIVEIRA SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MORAES DE ALMEIDA SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ELIANA MORAIS DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que os réus alegam que a quantia bloqueada na conta do Bradesco do 1º réu (Rondinelle Oliveira Santos), de R$ 6.659,10, é proveniente de salário, não podendo ser penhorada para pagamento do débito. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Apesar de determinada a juntada de novas provas acerca da proveniência dos valores bloqueados na conta bancária do 1º réu, entendo, em melhor análise dos autos, que o extrato bancário de Id. 161448819, indicando o lançamento "transação salário para conta corrente", é suficiente para demonstrar que a quantia bloqueada corresponde a salário, estando protegida, portanto, pelo manto da impenhorabilidade, conforme o artigo 833, IV, do CPC.

Portanto, o executado cumpriu com o ônus que lhe é atribuído pelo artigo 854, § 3º, I, do CPC, razão pela qual determino o desbloqueio da quantia penhorada em sua conta do Bradesco.

Por outro lado, não há óbice à penhora das quantias bloqueadas nas contas da 2ª e da 3ª Rés, no valor total de R$ 946,60, e, assim, converto a indisponibilidade de tais quantias em penhora, nos termos do § 5º do artigo 854 do CPC.

Considerando que a parte exequente não se manifestou sobre a proposta de acordo de Id. 169260071, a execução deve ter prosseguimento.

Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 6.659,10, por se tratar de verba impenhorável.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Diga a parte exequente, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir na execução.

Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 946,60.

Intimem-se.
14/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:14

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Id. 161446779: Traga o impugnante provas inequívocas de que os valores recebidos em sua conta são provenientes de salário, não valendo para tanto o documento de Id. 161448819.

Após, decidirei.
06/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:52

Outras Decisões
13/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Defiro a penhora on line.

Após cinco dias, voltem conclusos para consulta.
03/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:19

Outras Decisões
16/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:41

Processo Reativado
07/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:41

Processo Desarquivado
07/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 16:25

Baixa Definitiva
17/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023
16/03/2023 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/03/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:48

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2023 17:42

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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