23/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0837522-41.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1 - Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, havendo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, CONCEDO a tutela requerida para determinar a suspensão, pela parte ré, da cobrança do Termo de Ocorrência e Inspeção, no endereço indicado na exordial, bem como para determinar que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no referido endereço e, ainda, abstenha-se de incluir o nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, a contar da intimação desta decisão, até a decisão final da presente lide, sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000 (três mil reais), em caso de descumprimento.

Ressalte-se, por oportuno, que eventual inadimplemento da parte autora referente às faturas de consumo devidamente enviadas acarretará a suspensão do serviço pela parte ré, nos termos do artigo 6º, §3º, II, da Lei nº 8.987/95 e do enunciado nº 83 do Egrégio Tribunal de Justiça, sob pena de inviabilizar a execução do contrato de concessão e o próprio fornecimento de energia elétrica à coletividade.

Cumpra-se por OJA de plantão. 2 - Cite-se para resposta em 15 dias, sob pena de revelia. 3 - Sem prejuízo, diante da certidão cartorária, venha o endereço eletrônico do autor e do réu.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
13/11/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/10/2024 10:18

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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