31/08/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:21

Trânsito em julgado
26/05/2025 17:33

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se ação ajuizada por URANIO CONCRETO LTDA. em face de CONVENIÊNCIAS SANTA BARBARA LTDA para a finalidade de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$28.509,65. /r/r/n/nNarra a autora que teria fornecido produtos para realização de obras à ré em 2010 e emitido a duplicata de número 7204 para pagamento de R$11.857,50, com vencimento em 16/01/2011.

Aduz que não houve, entretanto, quitação, de modo que o valor atualizado da dívida acrescido de juros de mora e multa de 2% sobre o valor da dívida seria de R$28.509,65. /r/r/n/nInicial acompanhada dos documentos de ID. 6/26. /r/r/n/nApós esgotados todos os meios de localização da ré, a decisão de ID. 342 deferiu a citação por edital. /r/r/n/nDefesa da ré apresentada pela Curadoria Especial sob o ID 364, em que contestou por negativa geral. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nCuida-se de ação de cobrança em que a parte autora aponta não ter recebido da ré o valor devido de R$11.857,50, saldo vencido em 16/01/2011. /r/r/n/nCom fins de comprovar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe compete, na forma do artigo 373, I do Código de Processo Civil, a requerente trouxe o contrato de empreitada firmado com a ré, na qual se obrigou a fornecer os materiais, e a duplicada de ID 18, na qual está presente o valor da dívida, a data de vencimento e a previsão de multa de 2%, havendo assinatura do sacado, representante da ré. /r/r/n/nA parte também apresentou o termo de protesto do título sob o ID 25/26, robustecendo sua narrativa.

A quantia devida e R$11.857,50 é a mesma que a indicada na duplicada, entretanto, a data de vencimento é distinta: 26/01/2011. /r/r/n/nApresentados os documentos acima mencionados, restou comprovada a ausência de pagamento pela ré do valor devido de R$11.857,50, acrescidos de juros e correção monetária, além de multa de 2%.

Fixo como termo inicial da contagem dos juros e da correção monetária o vencimento da obrigação, tendo em vista que se trata de mora ex re, na qual se constitui de pleno direito o devedor com o inadimplemento da obrigação, com fulcro no art. 397 do Código Civil. /r/r/n/nEm razão da divergência apresentada quanto à data de vencimento, entendo como correta aquela inserida no protesto do título (26/11/2011), na medida em que se trata de documento dotado de presunção relativa de veracidade.

Ademais, esta também foi a data utilizada pelo patrono da autora para realização dos cálculos de ID 24. /r/r/n/nApesar de ter a parte autora se antecipado e apresentado os cálculos já na propositura da demanda, os consectários legais aplicáveis deverão ser calculados em sede de cumprimento de sentença, tendo em vista o longo lapso temporal transcorrido desde a época dos fatos. /r/r/n/nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$11.857,50 corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data do vencimento, a qual fixo em 26/01/2011, bem como de multa de 2%. /r/r/n/nCondeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.
13/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:42

Conclusão
16/04/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:10

Juntada de petição
24/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:07

Conclusão
24/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo de 5 dias.
04/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:07

Conclusão
03/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 19:40

Juntada de documento
21/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:54

Conclusão
14/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:11

Juntada de petição
11/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 12:41

Expedição de documento
22/05/2024 16:04

Expedição de documento
10/05/2024 18:55

Conclusão
10/05/2024 18:55

Outras Decisões
10/05/2024 18:55

Publicado Decisão em 22/05/2024
10/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:43

Conclusão
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:24

Juntada de petição
24/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:13

Juntada de documento
09/10/2023 18:00

Juntada de petição
28/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:08

Expedição de documento
21/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:09

Conclusão
24/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:31

Juntada de petição
01/06/2023 16:25

Juntada de petição
23/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:18

Juntada de documento
23/03/2023 15:03

Juntada de petição
16/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:26

Expedição de documento
06/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 01:47

Juntada de petição
09/02/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:55

Juntada de documento
01/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:30

Expedição de documento
24/08/2022 06:56

Conclusão
24/08/2022 06:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:53

Juntada de documento
02/06/2022 17:57

Juntada de petição
24/05/2022 17:01

Juntada de petição
16/05/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:41

Juntada de petição
07/01/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 12:45

Juntada de documento
13/12/2021 13:19

Conclusão
13/12/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 07:58

Conclusão
25/11/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:12

Juntada de documento
15/09/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 19:58

Conclusão
15/06/2021 15:07

Juntada de petição
08/06/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:08

Juntada de petição
04/03/2021 12:09

Juntada de petição
23/02/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 09:52

Juntada de petição
21/10/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 01:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 01:29

Conclusão
20/10/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 02:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 02:04

Conclusão
18/08/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:14

Juntada de documento
06/07/2020 12:09

Juntada de petição
29/06/2020 10:52

Juntada de petição
19/06/2020 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 15:12

Juntada de petição
28/02/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 01:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 01:32

Documento
08/01/2020 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:20

Juntada de documento
20/09/2019 11:08

Juntada de petição
04/09/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 10:31

Conclusão
08/08/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 11:52

Juntada de petição
27/05/2019 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 17:18

Conclusão
27/05/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 14:21

Conclusão
05/02/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 14:19

Juntada de petição
24/08/2018 14:52

Juntada de petição
17/08/2018 17:50

Juntada de petição
11/07/2018 00:57

Documento
11/07/2018 00:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2018 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 15:37

Conclusão
29/06/2018 12:18

Documento
17/05/2018 17:01

Expedição de documento
15/05/2018 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 16:36

Conclusão
06/12/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 15:19

Juntada de petição
23/08/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 14:38

Juntada de documento
09/08/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 14:36

Juntada de petição
10/05/2017 16:06

Juntada de petição
20/04/2017 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 14:20

Conclusão
18/01/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 17:53

Juntada de documento
28/10/2016 15:48

Juntada de petição
31/08/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 12:18

Expedição de documento
25/08/2016 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2016 18:47

Audiência
17/08/2016 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 18:06

Conclusão
17/08/2016 11:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 11:43

Juntada de documento
08/08/2016 14:54

Juntada de petição
07/08/2016 01:32

Conclusão
07/08/2016 01:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 19:43

Juntada de petição
25/07/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2016 11:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2016 11:52

Juntada de documento
30/05/2016 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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