03/09/2025 16:40

Conclusão
08/08/2025 18:52

Juntada de petição
29/07/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:34

Remessa
02/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:14

Juntada de petição
20/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:25

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão.

Os embargos de declaração têm por finalidade garantir a harmonia, lógica e clareza da decisão atacada, fazendo eliminar impedimentos que, dificultando a compreensão, comprometam a eficácia da tutela prestada, impedindo sua eficaz execução, não sendo a hipótese.

A irresignação da parte deve ser manejada pela via apropriada.

Mantida a sentença.
26/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:08

Conclusão
02/12/2024 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 14:51

Juntada de petição
23/10/2024 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 14:40

Conclusão
09/08/2024 11:08

Juntada de petição
23/07/2024 12:10

Juntada de petição
03/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:41

Conclusão
02/07/2024 20:46

Juntada de petição
02/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:21

Conclusão
01/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:15

Juntada de petição
20/06/2024 19:38

Juntada de petição
05/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:05

Juntada de documento
05/06/2024 17:49

Juntada de petição
05/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 20:46

Conclusão
02/06/2024 20:43

Juntada de petição
21/03/2024 18:10

Juntada de petição
14/03/2024 19:55

Juntada de petição
27/02/2024 12:48

Juntada de petição
26/02/2024 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:56

Conclusão
17/11/2023 14:56

Outras Decisões
15/09/2023 21:08

Juntada de petição
06/09/2023 10:58

Juntada de petição
31/08/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:33

Conclusão
04/08/2023 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:01

Juntada de petição
13/04/2023 19:18

Juntada de petição
09/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/01/2022 16:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/09/2021 05:35

Juntada de petição
27/09/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:04

Juntada de documento
11/11/2020 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2020 17:55

Conclusão
06/11/2020 04:56

Juntada de petição
04/11/2020 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 17:17

Juntada de documento
03/11/2020 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2020 10:28

Conclusão
28/10/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 11:01

Conclusão
27/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 06:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 20:07

Juntada de petição
27/07/2020 14:47

Juntada de petição
16/07/2020 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 00:24

Conclusão
15/07/2020 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:25

Juntada de petição
04/06/2020 11:21

Juntada de petição
03/06/2020 12:17

Juntada de petição
02/06/2020 20:50

Juntada de petição
13/05/2020 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 11:24

Conclusão
13/05/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 21:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 11:07

Concedida a Medida Liminar
12/05/2020 11:07

Conclusão
11/05/2020 20:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 20:20

Juntada de documento
11/05/2020 20:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2019 19:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/11/2019 19:43

Juntada de documento
28/11/2019 19:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2018 11:01

Conclusão
20/07/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 19:28

Juntada de documento
19/07/2018 19:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 13:32

Conclusão
18/07/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 17:07

Juntada de petição
22/03/2018 01:11

Documento
21/03/2018 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2018 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 12:03

Conclusão
13/03/2018 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 10:26

Juntada de petição
26/02/2018 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2018 12:27

Conclusão
21/02/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 09:39

Juntada de petição
01/02/2018 16:48

Documento
18/12/2017 11:48

Expedição de documento
15/12/2017 18:52

Expedição de documento
11/10/2017 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 12:55

Conclusão
02/10/2017 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 12:47

Juntada de documento
25/09/2017 19:25

Juntada de petição
11/09/2017 11:20

Publicado Despacho em 15/09/2017
11/09/2017 11:20

Conclusão
11/09/2017 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 11:17

Juntada de documento
05/09/2017 18:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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