TJRJ - 0120568-38.2003.8.19.0001
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
11/09/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2025 16:08
Conclusão
 - 
                                            
02/09/2025 16:08
Outras Decisões
 - 
                                            
29/08/2025 19:54
Juntada de petição
 - 
                                            
25/08/2025 14:57
Juntada de petição
 - 
                                            
14/08/2025 18:12
Juntada de petição
 - 
                                            
17/07/2025 12:16
Juntada de petição
 - 
                                            
14/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/07/2025 12:09
Conclusão
 - 
                                            
10/07/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2025 12:14
Juntada de petição
 - 
                                            
15/05/2025 00:00
Intimação
Id: 1223: Certificado o correto recolhimento das custas, caso haja.
Intime-se o executado, na forma do art. 535, caput, do Código de Processo Civil - CPC, para que tenha a oportunidade de oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. - 
                                            
12/05/2025 12:33
Juntada de petição
 - 
                                            
08/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2025 15:05
Outras Decisões
 - 
                                            
08/05/2025 15:05
Conclusão
 - 
                                            
06/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/05/2025 16:25
Expedição de documento
 - 
                                            
29/04/2025 12:09
Juntada de petição
 - 
                                            
24/04/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/04/2025 15:52
Conclusão
 - 
                                            
14/04/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/04/2025 18:05
Expedição de documento
 - 
                                            
14/04/2025 14:39
Juntada de petição
 - 
                                            
10/04/2025 15:32
Conclusão
 - 
                                            
10/04/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/04/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2025 17:16
Juntada de petição
 - 
                                            
25/02/2025 15:24
Juntada de petição
 - 
                                            
25/02/2025 13:48
Juntada de petição
 - 
                                            
13/02/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/02/2025 11:29
Conclusão
 - 
                                            
12/02/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/01/2025 10:21
Juntada de petição
 - 
                                            
22/01/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/01/2025 12:34
Conclusão
 - 
                                            
21/01/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2025 00:00
Intimação
Compulsando os autos, especificamente o documento de IE 1061, constato que, não obstante a existência de bens a inventariar, declarado em certidão de óbito de IE 1076, já houve a partilha de bens./r/nAssim, já finalizado o inventário, devem ser habilitados os herdeiros e não o espólio, razão pela qual DEFIRO a habilitação direta dos herderos listados em IE 1046: EDIMILSON TEIXEIRA DO VALLE, ELIZETE FRANCISCA TEIXEIRA DO VALLE, ABRAHÃO PASCOAL DO VALLE, ELÍGIA FRANCISCA DO VALLE ROSA, na qualidade de filhos./r/nIntimem-se os herdeiros para recolherem as custas devidas, ou comprovarem eventual hipossuficiência econômica juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos contracheques ou das duas últimas declarações de imposto de renda (I.R.P.F. - versão completa), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça./r/nNo mesmo prazo, informem o quinhão devido à cada herdeiro nos autos desta execução, com base na partilha de IE 1061./r/nQuanto ao imposto ITCMD, inexiste necessidade de pagamento de tributo, pois se aplica ao caso a isenção prevista no art. 8º, VI da Lei Estadual 7.174/2015./r/nIntimem-se.
Anote-se onde couber. - 
                                            
16/12/2024 11:44
Juntada de petição
 - 
                                            
12/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/12/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/12/2024 11:54
Conclusão
 - 
                                            
28/11/2024 11:17
Juntada de petição
 - 
                                            
16/11/2024 19:52
Juntada de petição
 - 
                                            
01/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2024 18:42
Petição
 - 
                                            
01/11/2024 18:42
Evolução de Classe Processual
 - 
                                            
30/10/2024 16:13
Conclusão
 - 
                                            
30/10/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/10/2024 15:05
Juntada de petição
 - 
                                            
29/10/2024 15:04
Processo Desarquivado
 - 
                                            
07/10/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
07/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/07/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/07/2024 13:16
Conclusão
 - 
                                            
25/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/05/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/05/2024 13:09
Expedição de documento
 - 
                                            
12/04/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/04/2024 19:42
Expedição de documento
 - 
                                            
03/04/2024 21:03
Conclusão
 - 
                                            
03/04/2024 21:03
Outras Decisões
 - 
                                            
03/04/2024 13:21
Juntada de petição
 - 
                                            
01/04/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/04/2024 14:21
Conclusão
 - 
                                            
19/03/2024 13:52
Juntada de petição
 - 
                                            
15/03/2024 12:59
Juntada de petição
 - 
                                            
19/01/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/01/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/01/2024 14:46
Conclusão
 - 
                                            
15/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2023 15:52
Juntada de petição
 - 
                                            
23/11/2023 14:39
Conclusão
 - 
                                            
23/11/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2023 14:20
Juntada de petição
 - 
                                            
08/11/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/11/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/11/2023 13:50
Conclusão
 - 
                                            
14/09/2023 15:38
Juntada de petição
 - 
                                            
13/09/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/09/2023 17:01
Expedição de documento
 - 
                                            
13/09/2023 14:56
Expedição de documento
 - 
                                            
17/07/2023 23:23
Juntada de petição
 - 
                                            
17/07/2023 23:20
Juntada de petição
 - 
                                            
13/07/2023 19:23
Juntada de petição
 - 
                                            
10/07/2023 17:06
Juntada de petição
 - 
                                            
28/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/06/2023 15:42
Juntada de documento
 - 
                                            
28/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2023 17:25
Juntada de petição
 - 
                                            
30/03/2023 18:51
Juntada de petição
 - 
                                            
28/03/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/03/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/03/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/03/2023 11:14
Juntada de documento
 - 
                                            
28/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2023 10:57
Juntada de petição
 - 
                                            
08/03/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/03/2023 19:10
Juntada de petição
 - 
                                            
02/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/03/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/03/2023 11:36
Juntada de documento
 - 
                                            
01/03/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/02/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/02/2023 16:34
Juntada de documento
 - 
                                            
14/02/2023 08:13
Juntada de petição
 - 
                                            
02/02/2023 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/01/2023 09:14
Juntada de petição
 - 
                                            
13/12/2022 01:16
Juntada de petição
 - 
                                            
07/12/2022 10:48
Juntada de petição
 - 
                                            
27/11/2022 13:20
Juntada de petição
 - 
                                            
22/11/2022 07:14
Outras Decisões
 - 
                                            
22/11/2022 07:14
Conclusão
 - 
                                            
22/11/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2022 15:53
Juntada de documento
 - 
                                            
10/11/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2022 15:01
Juntada de petição
 - 
                                            
17/10/2022 19:21
Juntada de petição
 - 
                                            
20/09/2022 18:25
Juntada de petição
 - 
                                            
20/09/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/09/2022 22:17
Juntada de petição
 - 
                                            
26/08/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/07/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/06/2022 14:45
Juntada de petição
 - 
                                            
13/06/2022 16:48
Conclusão
 - 
                                            
13/06/2022 16:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
 - 
                                            
31/05/2022 11:30
Juntada de petição
 - 
                                            
25/05/2022 08:19
Juntada de petição
 - 
                                            
19/05/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/05/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/05/2022 16:07
Conclusão
 - 
                                            
31/03/2022 18:02
Juntada de petição
 - 
                                            
23/03/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2022 19:27
Juntada de petição
 - 
                                            
22/02/2022 16:54
Juntada de petição
 - 
                                            
17/02/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/02/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/02/2022 10:10
Juntada de documento
 - 
                                            
17/02/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/02/2022 19:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/02/2022 11:10
Outras Decisões
 - 
                                            
01/02/2022 11:10
Conclusão
 - 
                                            
27/01/2022 23:47
Juntada de petição
 - 
                                            
27/01/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/01/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/01/2022 13:43
Juntada de documento
 - 
                                            
26/01/2022 16:29
Outras Decisões
 - 
                                            
26/01/2022 16:29
Conclusão
 - 
                                            
09/12/2021 20:54
Juntada de petição
 - 
                                            
29/11/2021 23:50
Juntada de petição
 - 
                                            
25/11/2021 11:41
Juntada de petição
 - 
                                            
10/11/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/11/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/04/2021 15:59
Juntada de petição
 - 
                                            
25/03/2021 13:38
Juntada de petição
 - 
                                            
24/03/2021 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/03/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/03/2021 10:05
Conclusão
 - 
                                            
09/03/2021 15:38
Juntada de petição
 - 
                                            
05/03/2021 23:23
Juntada de petição
 - 
                                            
14/12/2020 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/11/2020 13:58
Conclusão
 - 
                                            
10/11/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/09/2020 10:21
Juntada de petição
 - 
                                            
07/09/2020 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/08/2020 18:15
Conclusão
 - 
                                            
25/08/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/07/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2020 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/01/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/12/2019 13:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/12/2019 13:09
Conclusão
 - 
                                            
16/12/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2019 03:37
Juntada de petição
 - 
                                            
02/09/2019 11:23
Conclusão
 - 
                                            
02/09/2019 11:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/09/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/06/2019 19:11
Juntada de petição
 - 
                                            
12/06/2019 11:22
Outras Decisões
 - 
                                            
12/06/2019 11:22
Conclusão
 - 
                                            
12/06/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2019 01:53
Juntada de documento
 - 
                                            
06/04/2019 01:53
Juntada de petição
 - 
                                            
02/04/2019 16:25
Juntada de petição
 - 
                                            
22/03/2019 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/03/2019 13:36
Conclusão
 - 
                                            
22/03/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/09/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2018 14:42
Remessa
 - 
                                            
22/02/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/02/2018 17:04
Juntada de petição
 - 
                                            
30/11/2017 17:27
Remessa
 - 
                                            
30/11/2017 17:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2017 16:51
Juntada de petição
 - 
                                            
14/07/2017 16:01
Juntada de petição
 - 
                                            
20/03/2017 16:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/08/2016 10:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/08/2016 17:08
Juntada de petição
 - 
                                            
27/06/2016 15:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/06/2016 13:52
Conclusão
 - 
                                            
24/06/2016 13:52
Publicado Despacho em 29/06/2016
 - 
                                            
24/06/2016 13:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2016 15:19
Remessa
 - 
                                            
16/02/2016 15:17
Juntada de petição
 - 
                                            
26/08/2015 11:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2015 14:03
Publicado Despacho em 31/08/2015
 - 
                                            
24/08/2015 14:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2015 14:03
Conclusão
 - 
                                            
22/05/2015 16:29
Juntada de petição
 - 
                                            
21/02/2014 12:30
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
11/02/2014 15:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/01/2014 20:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2014 20:34
Publicado Despacho em 20/02/2014
 - 
                                            
07/01/2014 20:34
Conclusão
 - 
                                            
04/12/2013 16:34
Remessa
 - 
                                            
04/12/2013 16:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/09/2013 11:35
Juntada de petição
 - 
                                            
02/07/2013 16:10
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
03/06/2013 15:19
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
03/05/2013 14:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/05/2013 14:38
Publicado Despacho em 28/05/2013
 - 
                                            
03/05/2013 14:38
Conclusão
 - 
                                            
18/03/2013 13:51
Juntada de petição
 - 
                                            
17/10/2011 16:28
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
12/01/2011 13:30
Publicado Despacho em 31/01/2011
 - 
                                            
12/01/2011 13:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/01/2011 13:30
Conclusão
 - 
                                            
30/11/2010 12:35
Juntada de petição
 - 
                                            
17/06/2010 15:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/06/2010 14:40
Juntada de documento
 - 
                                            
16/06/2010 14:40
Juntada de petição
 - 
                                            
23/09/2009 15:29
Expedição de documento
 - 
                                            
11/09/2009 17:14
Expedição de documento
 - 
                                            
22/01/2009 10:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2008 15:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/12/2008 15:46
Conclusão
 - 
                                            
15/12/2008 15:43
Juntada de petição
 - 
                                            
10/07/2008 12:20
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
16/06/2008 15:12
Conclusão
 - 
                                            
16/06/2008 15:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/06/2008 15:12
Publicado Despacho em 08/07/2008
 - 
                                            
16/06/2008 15:12
Juntada de petição
 - 
                                            
05/03/2008 18:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/03/2008 18:55
Conclusão
 - 
                                            
18/12/2007 11:29
Documento
 - 
                                            
01/11/2007 17:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/10/2007 13:26
Expedição de documento
 - 
                                            
18/07/2007 11:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/07/2007 11:15
Conclusão
 - 
                                            
16/07/2007 11:42
Juntada de petição
 - 
                                            
03/05/2007 16:59
Publicado Decisão em 15/05/2007
 - 
                                            
03/05/2007 16:59
Conclusão
 - 
                                            
03/05/2007 16:59
Outras Decisões
 - 
                                            
26/04/2007 18:20
Trânsito em julgado
 - 
                                            
21/12/2005 14:37
Remessa
 - 
                                            
23/11/2005 11:10
Remessa
 - 
                                            
21/11/2005 16:22
Juntada de petição
 - 
                                            
28/09/2005 16:44
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
14/09/2005 17:58
Conclusão
 - 
                                            
14/09/2005 17:58
Outras Decisões
 - 
                                            
14/09/2005 17:58
Publicado Decisão em 27/09/2005
 - 
                                            
12/09/2005 14:33
Juntada de petição
 - 
                                            
29/07/2005 12:16
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
29/07/2005 12:16
Conclusão
 - 
                                            
29/07/2005 12:16
Publicado Sentença em 08/08/2005
 - 
                                            
25/02/2005 16:20
Expedição de documento
 - 
                                            
25/01/2005 19:15
Remessa
 - 
                                            
18/01/2005 15:12
Conclusão
 - 
                                            
18/01/2005 15:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/12/2004 13:04
Juntada de petição
 - 
                                            
17/09/2004 13:18
Remessa
 - 
                                            
19/08/2004 00:00
Conclusão
 - 
                                            
19/08/2004 00:00
Publicado Despacho em 08/09/2004
 - 
                                            
19/08/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/08/2004 00:00
Remessa
 - 
                                            
04/08/2004 00:00
Juntada de petição
 - 
                                            
22/06/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/06/2004 00:00
Juntada de petição
 - 
                                            
19/04/2004 00:00
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
30/03/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2004 00:00
Juntada de petição
 - 
                                            
13/01/2004 00:00
Entrega em carga/vista
 - 
                                            
09/01/2004 00:00
Juntada de documento
 - 
                                            
13/11/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/11/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/10/2003 00:00
Publicado Decisão em 05/11/2003
 - 
                                            
28/10/2003 00:00
Outras Decisões
 - 
                                            
28/10/2003 00:00
Conclusão
 - 
                                            
21/10/2003 11:47
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/10/2003                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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