29/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:10

Recebidos os autos
01/07/2025 10:10

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0808738-32.2023.8.19.0066 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SAFRA S.A.

Diante do ofício do ID 168598328 - 129 na qual informa a prevenção daquele Juízo, remetam-se os autos.

VOLTA REDONDA, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
30/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:56

Juntada de carta
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora,...Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 dias.
26/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0808738-32.2023.8.19.0066 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SAFRA S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Inicialmente, rejeito a impugnação à concessão da gratuidade de justiça, já que a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física goza de presunção legal de veracidade, na forma do art. 99, §3º, do CPC.

Ademais, a autora juntou aos autos seu comprovante de rendimentos, não tendo os impugnantes trazido quaisquer elementos de prova capaz de comprovarem a sua presunção.

Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, suscitada por 2º, 3º e 4º réus, uma vez que a peça é clara, possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Afasto, por fim, a preliminar de falta de interesse de agir tendo em vista que a demanda é útil e adequada ao fim pretendido.

O ponto controvertido da demanda envolve a verificação da obrigatoriedade de as instituições rés limitarem os descontos efetivados nas contas da autora ao patamar de até 30% das verbas líquidas de natureza alimentar.

Não houve manifestação do segundo e terceiro demandados em provas, conforme certificado no ID 131177779.

Pelo primeiro e quarto réus - Banco Bradesco e Banco Safra – não há mais provas a serem produzidas, conforme index. 112083102 e 114039734.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora, tendo em vista que o pedido da inicial se restringe ao pleito de limitação da totalidade dos descontos para pagamento de dívidas ao percentual de 30% de seus vencimentos.

Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
14/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:10

Outras Decisões
22/10/2024 16:03

Juntada de carta
15/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MAYCON CESAR INACIO ABRANTES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:29

Decretada a revelia
16/07/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 16/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MAYCON CESAR INACIO ABRANTES em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:50

Juntada de acórdão
11/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIRO em 16/02/2024 23:59.
12/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MAYCON CESAR INACIO ABRANTES em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 16:25

Audiência Mediação realizada para 10/10/2023 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de MAYCON CESAR INACIO ABRANTES em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Volta Redonda
19/09/2023 16:46

Audiência Mediação designada para 10/10/2023 14:00 CEJUSC da Comarca de Volta Redonda.
19/09/2023 14:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/09/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 15:59

Audiência Mediação realizada para 14/09/2023 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
11/09/2023 13:32

Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Volta Redonda
24/08/2023 12:36

Audiência Mediação designada para 14/09/2023 15:00 CEJUSC da Comarca de Volta Redonda.
17/08/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803834-12.2022.8.19.0063

Jesus Luiz do Nascimento Michael

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andreia Almeida de Oliveira Galdino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0843321-07.2024.8.19.0002

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Weslley Figueiredo Lopes

Advogado: Thiago Lemos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0815853-41.2024.8.19.0011

Ricardo Duque de Lima Reis da Cruz

Roseli Teodoro de Souza Duque

Advogado: Cristiane Saredo Pereira Dias Caminha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0820866-24.2024.8.19.0204

Lucas Faria de Souza

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800419-86.2023.8.19.0030

Paula Fernanda Peixoto de Mattos

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Humberto Sarno Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2023 13:05

Exibir Processo