TJRJ - 0858484-16.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iv Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 09:44
Baixa Definitiva
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30/01/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 09:44
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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30/01/2025 01:07
Decorrido prazo de SERGIO VIANA PAES LEME em 29/01/2025 23:59.
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20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de DEEZER MUSIC BRASIL LTDA em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:30
Decorrido prazo de SERGIO VIANA PAES LEME em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:30
Decorrido prazo de DEEZER MUSIC BRASIL LTDA em 11/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 00:00
Intimação
Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Tendo em vista o erro sistêmico ocorrido nos autos quanto à publicação da sentença, ENVIO NESTA DATA a sentença para PUBLICAÇÃO NO DJEN para todos os fins processuais, inclusive, início da contagem do prazo recursal.
SENTENÇA Processo: 0858484-16.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO VIANA PAES LEME RÉU: DEEZER MUSIC BRASIL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.
Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.
Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.
Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.
Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.
Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.
P.
I.
Registrada eletronicamente.
Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.
NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.
MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular -
03/12/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:09
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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03/12/2024 11:50
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 10:46
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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26/11/2024 21:34
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 21:34
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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26/11/2024 21:34
Juntada de Projeto de sentença
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26/11/2024 21:34
Recebidos os autos
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31/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
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30/10/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 00:20
Conclusos ao Juiz
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30/10/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:20
Recebidos os autos
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18/09/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
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18/09/2024 11:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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18/09/2024 11:35
Juntada de Ata da Audiência
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17/09/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 12:44
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2024 15:19
Juntada de petição
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23/08/2024 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2024 18:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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23/08/2024 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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