21/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:16

Conclusão
13/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 18:10

Juntada de petição
10/04/2025 15:49

Juntada de petição
19/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte autora sobre a manifestação do Município de id. 329 e documentos indexados por esse Ente Federativo. /r/r/n/nApós, retorne o processo concluso para a decisão saneadora.
22/11/2024 12:29

Conclusão
22/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:58

Juntada de petição
24/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:16

Conclusão
25/09/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:47

Conclusão
16/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:30

Juntada de petição
14/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:26

Conclusão
05/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:38

Juntada de petição
24/11/2023 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:48

Expedição de documento
05/10/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:40

Conclusão
16/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:36

Conclusão
14/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:13

Documento
21/03/2023 15:33

Juntada de petição
08/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:29

Expedição de documento
07/03/2023 16:51

Expedição de documento
02/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:48

Conclusão
21/11/2022 11:09

Juntada de petição
01/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:50

Conclusão
19/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 05:48

Juntada de petição
17/05/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:02

Conclusão
17/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:57

Juntada de petição
03/05/2022 14:26

Juntada de petição
17/03/2022 14:18

Juntada de petição
10/03/2022 14:37

Juntada de petição
13/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:19

Conclusão
25/01/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:25

Juntada de petição
21/10/2021 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:10

Juntada de petição
05/07/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 00:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 00:12

Conclusão
01/06/2021 16:29

Juntada de petição
14/05/2021 20:34

Conclusão
14/05/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:51

Juntada de petição
03/12/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 13:10

Conclusão
04/11/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:06

Juntada de documento
14/10/2020 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 16:31

Conclusão
08/09/2020 15:06

Juntada de petição
10/08/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 17:34

Juntada de documento
15/07/2020 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:46

Conclusão
13/07/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 17:14

Conclusão
20/05/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 05:11

Juntada de petição
10/03/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:29

Conclusão
10/03/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 09:47

Juntada de documento
05/03/2020 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 15:38

Expedição de documento
04/03/2020 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:40

Juntada de documento
12/12/2019 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 15:15

Recebida a emenda à inicial
02/12/2019 15:15

Conclusão
07/11/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:28

Documento
27/08/2019 15:50

Documento
16/08/2019 15:21

Documento
30/07/2019 16:30

Documento
24/07/2019 17:42

Documento
24/07/2019 14:27

Juntada de petição
14/07/2019 03:57

Juntada de documento
08/07/2019 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2019 15:08

Expedição de documento
08/07/2019 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 13:49

Expedição de documento
03/04/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 12:17

Conclusão
28/03/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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