26/08/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ZENIL CARNEIRO DIAS em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 13/08/2025.
18/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813595-34.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 17:03:17 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: ZENIL CARNEIRO DIAS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao Exequente para juntada de planilha de liquidação da Sentença, na forma do Artigo 524 do CPC, ciente de que: i) não incidem Honorários Executórios em sede de Juizado Especial Cível, haja vista a especialidade do Art. 55 da Lei 9.099/95. ii) não incide multa de 10% sobre Astreinte, sob pena de Bis In Idem; iii) não incidem juros e correção monetária sobre a Astreinte.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:50

Outras Decisões
08/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ZENIL CARNEIRO DIAS em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 16:35

Transitado em Julgado em 05/02/2025
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ZENIL CARNEIRO DIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 16:31

Recebidos os autos
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
01/12/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 22:00

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 19:07

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813595-34.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 17:03:17 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: ZENIL CARNEIRO DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0420732304), instalada àAv.

Governador Celso Peçanha nº 145, PV OBRAS, Cruzeiro do Sul, Mesquita-RJ, CEP: 26.551-200, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 25 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813595-34.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENIL CARNEIRO DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Verifico que o Réu ainda não foi intimado sobre a majoração da multa.

Portanto, Intime-se o Réu por OJA para cumprimento da Decisão ID. 154601577.

Autorizado o cumprimento por OJA de Plantão.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:10

Outras Decisões
13/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ZENIL CARNEIRO DIAS em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 08:57

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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