10/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:25

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS BARRETO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LETHYCIA MARTINS BARRETO FARIA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro a prova documental superveniente.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso, conforme requerido pela parte autora no IE 129746526, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.
13/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:43

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2023 00:08

Decorrido prazo de SANDRO MARTINS BARRETO em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2022 00:11

Decorrido prazo de SANDRO MARTINS BARRETO em 28/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2022 16:31

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:29

Decorrido prazo de SANDRO MARTINS BARRETO em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:27

Conclusos ao Juiz
22/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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