13/02/2025 16:40

Baixa Definitiva
13/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:40

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:24

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:22

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, com efeitos infringentes, uma vez que houve omissão ao pedido de restituição em dobro, do valor pago em referência ao mês de abril de 2024.

Conforme se observa da narrativa da inicial, a mensalidade do plano de saúde referente ao mês de abril foi descontada na conta corrente da mãe da parte autora (ID 128010958, fls. 1).

Em maio, o plano de saúde teria enviado um boleto envolvendo não apenas o mês em curso, mas também o mês de abril, que a autora alega já ter sido pago (ID 128010954, fls. 8), tendo a autora procedido o pagamento, conforme prova documental de mesmo ID, às fls. 9.

Em que pese a prestação de abril ter sido paga pela genitora da parte autora, o ato ilícito imputado é a cobrança, pelo réu, de fatura já paga, o que ocorreu em relação ao boleto de vencido em 30/05/24.

Para este pagamento, a parte autora é legitimada ativa para postular dano material, pois demonstrou que procedeu o pagamento do boleto diretamente em sua conta corrente.

As alegações da autora são verossímeis e são corroboradas pela prova documental, quando demonstram que na fatura de Junho, o valor cobrado retorna ao patamar habitual (ID 128010958, fls.2), corroborando a presunção de que o réu procedeu a cobrança de duas mensalidades em maio, por não ter reputado válido o pagamento do mês de abril.

Observa-se, ainda, que o réu, devidamente assistido por advogado, na contestação de ID 138908873, em NENHUM momento contesta a alegação de que houve o pagamento da fatura do mês de abril, tampouco, impugna o recibo bancário acostado em ID 128010958, tornando como incontroversa a alegação de pagamento do mês de abril.

Nas contrarrazões de embargado, novamente, omite-se quanto a alegação fática descrita na inicial, apresentando manifestação genérica e abstrata, colhendo o ônus processual da inércia.

Isto posto, aclaro e integro a sentença, para julgar procedente o pedido de restituição do valor pago, condenando o réu em danos materiais, no valor de R$ 2.481,00, como requerido na Inicial, na forma simples, vez que não evidenciada objetivamente a má-fé, com correção monetária do desembolso (30/05/24) e juros de mora, a partir da intimação da presente sentença, na forma do art. 406, Código Civil.

Mantida a sentença, no mais, tal qual como lançada.

P.I.
13/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:48

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:11

Juntada de petição
11/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 15:58

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 15:58

Recebidos os autos
16/09/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
27/08/2024 13:10

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
27/08/2024 13:10

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 08:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 23:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 21:20

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 12:34

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/07/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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