08/09/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0873409-02.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEYDE SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO, SORAYA SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ID.213483758 - Prossiga-se como requerido.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 940274 / MS, consolidou o entendimento queocumprimentodasentençanãoseefetivadeformaautomática,cabendoaocredor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízoquedêciênciaaodevedorsobreomontanteapurado,consoantememóriadecálculo discriminada e atualizada (art. 524 do CPC).

Assim, cabe ao credor requerer o cumprimento do julgado, indicando o valor exequendo e, somente após a iniciativa do exequente o devedor será intimado, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação.

Portanto, incabível a pretensão do credor de incluir, desde logo, a aplicação da multa prevista no (sec) 1º do art. 523 do CPC.

Além disso, a tutela foi deferida nos seguintes termos: "DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à parte ré que autorize os procedimentos solicitados, com de todos os materiais requeridos no Id. 40312986 necessários para a realização da cirurgia, nos moldes da solicitação médica, no prazo de 5 dias corridos, sob pena de penhora dos valores para custeio dos respectivos tratamentos." Portanto, não se vislumbra nenhuma multa ou astreinte fixada, mas tão somente a penalidade de penhora dos valores do procedimento, o que de fato não ocorreu no decorrer do processo.

A empresa ré autorizou e forneceu TODOS os materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico.

Embora fora do prazo, não há absolutamente nada a ser executado, até porque a penalidade da multa apenas se presta para que a parte ré cumpra a decisão do juízo, ou seja, autorizar a cirurgia e fornecer os materiais necessário, o que ocorreu na hipótese.

Desta feita, não é cabível a cobrança do valor do procedimento como se fosse astreinte, principalmente que é incontroverso nos autos que a autorização e a cirurgia foram efetivamente realizados, ainda que de forma tardia.

Cumpra a parte exequente.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
13/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0873409-02.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEYDE SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO, SORAYA SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Ao patrono da parte autora para recolher R$2.040,12 de taxa judiciária referentes à execução de honorários RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

RENATA DIAS MONTALVAO BASTOS
31/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 4ª Vara Cível Erasmo Braga, 115 sala 217 E 219 ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e- mail: [email protected] 0873409-02.2022.8.19.0001 EXEQUENTE: NEYDE SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO, SORAYA SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Atos Ordinatórios Cumpra-se o V. acórdão.

Ao autor sobre a manifestação da parte ré no ID 191801446.

VALERIA MELO PINTO
22/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:43

Recebidos os autos
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição de termo de autuação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0873409-02.2022.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0873409-02.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01021180 AGTE: NEYDE SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO AGTE: SORAYA SEGADAS VIANNA SAROLDI SIBANTO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE OAB/RJ-131858 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 AGDO: OS MESMOS AGDO: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-027439 AGDO: UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA OAB/RJ-177008 DECISÃO: Agravos em Recursos Especiais nº 0873409-02.2022.8.19.0001 Agravante 1: Unimed-FERJ Agravante 2: Neyde Segadas Vianna Saroldi Sibanto e outra Agravados: Os mesmos DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
13/11/2024 00:00

Edital

Ao agravado, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015
04/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 21:38

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2023 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:59

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 16:35

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:40

Decorrido prazo de RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:40

Decorrido prazo de RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/02/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE em 30/01/2023 23:59.
05/01/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 15:37

Juntada de Petição de diligência
21/12/2022 07:24

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 20:55

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 17:33

Expedição de Mandado.
19/12/2022 17:32

Expedição de Mandado.
19/12/2022 17:32

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:36

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:21

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 12:20

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo