STJ - 0057296-18.2013.8.19.0002

09/08/2021 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/08/2021 13:33

Transitado em Julgado em 06/08/2021

24/05/2021 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484699/2021

24/05/2021 11:58

Protocolizada Petição 484699/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2021

24/05/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

21/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021 14:10

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

10/05/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/05/2021 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 430847/2021

07/05/2021 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/05/2021 17:11

Protocolizada Petição 430847/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2021

26/03/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

25/03/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/02/2021 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/02/2021 09:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2021 10:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO