04/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2025 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE GABRY CORREA - CPF: *06.***.*58-49 (AUTOR).
23/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802904-62.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO JOSE GABRY CORREA RÉU: ENEL BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de maio de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 12:04

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 12:04

Recebidos os autos
29/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GABRY CORREA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual
25/01/2025 14:33

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0802904-62.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO JOSE GABRY CORREA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, citem-se se for o caso, intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 13 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
13/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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