18/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:14

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:56

Expedição de Ofício.
24/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:00

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 17:53

Juntada de petição
07/01/2025 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:37

Outras Decisões
04/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800148-27.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES CONSTANTIN RÉU: THE KINGS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 3 de dezembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
03/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:26

Embargos de declaração não acolhidos
03/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:20

Juntada de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:00

Outras Decisões
25/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 15:38

Juntada de petição
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 17:21

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 17:21

Recebidos os autos
18/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRICILLA BARBOSA PIMENTEL
18/09/2024 17:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2024 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
18/09/2024 17:16

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES CONSTANTIN em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:35

Juntada de petição
28/06/2024 14:13

Juntada de petição
24/06/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 17:51

Juntada de petição
11/06/2024 01:24

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:55

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
04/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de THE KINGS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:42

Juntada de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:54

Outras Decisões
08/05/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:01

Outras Decisões
18/04/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
27/02/2024 08:41

Outras Decisões
26/02/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:56

Juntada de petição
22/02/2024 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2024 15:43

Juntada de petição
16/01/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:35

Juntada de petição
12/01/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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