22/09/2025 13:05

Conclusão
22/09/2025 13:05

Petição
22/09/2025 13:05

Evolução de Classe Processual
22/09/2025 12:04

Juntada de petição
20/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 14:23

Trânsito em julgado
26/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e acolho-os, a fim de condenar ambas as embargadas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, na proporção de metade para cada.

Intimem-se.
02/07/2025 15:36

Conclusão
02/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:46

Juntada de petição
12/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:35

Juntada de petição
09/04/2025 16:51

Conclusão
09/04/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 23:11

Juntada de petição
24/03/2025 19:11

Juntada de petição
18/03/2025 12:44

Juntada de petição
14/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:28

Conclusão
14/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:28

Juntada de petição
07/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:07

Documento
07/02/2025 13:35

Expedição de documento
07/02/2025 13:34

Expedição de documento
07/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:54

Expedição de documento
31/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:46

Juntada de petição
22/01/2025 14:24

Conclusão
22/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:10

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. /r/r/n/nConforme cediço, a legitimidade passiva ad causam consiste na pertinência subjetiva para a demanda e encontra previsão no art. 17 do CPC, sendo certo que, com base na jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, as condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial (STJ, AgInt no AREsp 1141325/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, DJe 20/06/2022). /r/r/n/nDessa forma, o reconhecimento da legitimidade das partes deve ser baseado nos argumentos deduzidos na petição inicial, que devem possibilitar a dedução, em exame puramente abstrato, de que a parte ré pode ser a titular da relação jurídica deduzida em juízo, à luz da Teoria da Asserção (STJ, AgInt no AREsp 1141325/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, DJe 20/06/2022) exatamente como se tem na espécie, sendo certo que a sua responsabilidade é matéria de mérito e será apreciada oportunamente.

Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada. /r/n /r/nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo nulidades a reconhecer, DECLARO SANEADO o presente feito, nos termos do art. 357 do CPC, passando-se à organização do processo./r/n /r/nFixo, como pontos controvertidos, a existência de fraude à execução e a boa-fé do embargante./r/r/n/nA relação jurídica discutida pelas partes é de direito privado, aplicando-se as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem prejuízo da incidência de normas contidas em outros diplomas legais, com base na Teoria do Diálogo das Fontes. /r/r/n/nCabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, ao passo que à parte ré incumbe a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, conforme art. 373, II, do mesmo diploma legal. /r/r/n/nDesigno a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2025, às 14h30, na sede deste Juízo. /r/r/n/nIntimem-se as embargantes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC). /r/r/n/nDefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte embargada. /r/r/n/nConsigne-se que, na forma do art. 375, §§6º e 7º do CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, podendo o juiz, ainda, limitar o número de testemunhas, em razão da menor complexidade da causa.

Caso, por ocasião da audiência, se verifique que foram excedidos esses parâmetros, as testemunhas arroladas em excesso não serão ouvidas. /r/r/n/nDeve, portanto, a embargada, escolher dentre as quatro testemunhas arroladas aquelas que deverão ser ouvidas em audiência. /r/r/n/nCaberá ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas para comparecimento à audiência, por carta com aviso de recebimento (art. 455, §1° do CPC) ou, se preferir, mediante compromisso de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, o que, neste último caso, deverá constar de petição a ser apresentada a este juízo em cinco dias.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º, do CPC). /r/r/n/nFicam as partes advertidas de que, nos termos do art. 447 do CPC, não podem depor como testemunhas as pessoas impedidas ou suspeitas, o que inclui os familiares das partes e aqueles que tiverem interesse no litígio.

Na hipótese de eventual indicação de quem não pode ostentar a condição de testemunha, não será realizada, em qualquer hipótese, a respectiva oitiva por ocasião da audiência designada. /r/r/n/nIntimem-se. /r/n
07/01/2025 16:07

Audiência
26/11/2024 10:31

Conclusão
26/11/2024 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:26

Juntada de petição
29/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:56

Conclusão
31/07/2024 17:10

Juntada de petição
23/07/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:43

Conclusão
03/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:45

Juntada de petição
24/06/2024 11:39

Juntada de petição
21/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:44

Conclusão
08/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:50

Juntada de documento
07/05/2024 15:47

Apensamento
30/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:23

Conclusão
29/04/2024 16:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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