09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
22/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de THAYSSA PASSOS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0828172-71.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: GEORGE LUIZ FONSECA CURADOR ESPECIAL: RUTH MARIA FONSECA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminares ou irregularidades a sanear, razões pelas quais declaro saneado o processo. 2) Fixo como ponto controvertido a configuração da obrigação contratual da parte ré de efetuar a cobertura do tratamento domiciliar ao autor, nos termos requeridos na inicial. 3) Inverto o ônus da prova, na forma do art.6, VIII, do CDC, considerando a natureza dos fatos descritos na inicial, a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora para a produção das provas necessárias ao deslinde do feito, além da verossimilhança das afirmações iniciais, ensejando o deferimento do pedido de tutela de urgência. 4) Defiro a produção de prova pericial médica (Id. 133997821), nomeando como perito do Juízo o médico, Dr.

BRENO GIESTAL ABREU FILGEIRAS (DIPEJ [email protected]), devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de cinco dias, devendo os mesmos ser arcados pela ré, requerente da prova.

Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.

Intimem-se. 5) Diante da inversão do onus probandi acima operada, diga a parte ré se deseja produzir provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
11/11/2024 17:59

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de THAYSSA PASSOS DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de THAYSSA PASSOS DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de THAYSSA PASSOS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 14:55

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 17:02

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de RUTH MARIA FONSECA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:04

Juntada de Petição de ciência
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de GEORGE LUIZ FONSECA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de THAYSSA PASSOS DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:14

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 17:37

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:47

Juntada de Petição de ciência
21/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEORGE LUIZ FONSECA - CPF: *48.***.*36-53 (AUTOR).
13/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de outros anexos
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de procuração
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição inicial
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de outros anexos
12/03/2024 17:02

Juntada de Petição de documento de identificação
12/03/2024 17:01

Juntada de Petição de documento de identificação
12/03/2024 17:01

Juntada de Petição de outros anexos
12/03/2024 17:01

Juntada de Petição de outros anexos
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de documento de identificação
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 16:59

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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