25/08/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:11

Juntada de documento
19/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:39

Conclusão
11/08/2025 00:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:20

Juntada de petição
31/07/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:45

Juntada de petição
24/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:57

Conclusão
18/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:07

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Ao Município do Rio de Janeiro sobre todo o acrescido.
02/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:48

Conclusão
17/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:12

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se FRANCISCO ANTONIO PEREIRA ALVES para se manifestar sobre o alegado em pdf 1227.
27/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:57

Conclusão
26/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:46

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte autora informou o pagamento voluntário da condenação em honorários sucumbenciais devidos à PGM, conforme pdf. 1217. /r/r/n/nDiante do acrescido, ao MRJ no prazo legal e para requerer o que for de direito.
15/05/2025 00:00

Intimação

Autos desarquivados. /r/r/n/nAo interessado sobre o desarquivamento no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo e sem manifestação, os autos serão devolvidos ao arquivo.
12/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:43

Juntada de petição
12/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:05

Processo Desarquivado
04/04/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:59

Juntada de petição
02/04/2025 15:55

Juntada de petição
02/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:51

Juntada de documento
02/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:09

Juntada de petição
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:42

Juntada de petição
19/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:44

Juntada de documento
19/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:47

Juntada de petição
17/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:55

Juntada de documento
14/03/2025 14:33

Juntada de petição
13/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Juntada de documento
13/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:57

Juntada de documento
12/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:17

Juntada de petição
10/03/2025 17:14

Juntada de petição
26/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.

Todavia, não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada./r/r/n/nCom efeito, o embargante não se conforma com o entendimento do Juízo e pretende a alteração da decisão, porém o presente recurso não se presta a tal desiderato.

Assim, deve o embargante buscar a modificação desejada através do recurso próprio./r/r/n/nFrise-se que a decisão observou o comando do art. 85, §3º, II do CPC. /r/r/n/nDiante do exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração.
03/12/2024 14:36

Juntada de documento
03/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:53

Conclusão
27/11/2024 10:53

Outras Decisões
27/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:17

Juntada de petição
22/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:24

Reforma de decisão anterior
13/11/2024 11:24

Conclusão
13/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:04

Juntada de petição
06/11/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:29

Juntada de petição
30/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:50

Juntada de petição
11/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:52

Conclusão
04/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:31

Juntada de petição
17/09/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:02

Conclusão
09/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 19:25

Juntada de petição
04/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:02

Conclusão
29/08/2024 08:02

Outras Decisões
28/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:09

Juntada de petição
21/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:02

Conclusão
16/08/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:53

Juntada de petição
02/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:25

Juntada de petição
30/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:00

Juntada de petição
17/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:27

Juntada de documento
26/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:04

Juntada de petição
25/06/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:29

Juntada de petição
12/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:33

Juntada de petição
28/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:02

Juntada de documento
24/05/2024 08:07

Conclusão
24/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:15

Juntada de documento
22/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:22

Juntada de petição
20/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 23:23

Juntada de petição
31/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:41

Expedição de documento
30/01/2024 15:41

Juntada de documento
25/01/2024 17:28

Expedição de documento
25/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 01:22

Conclusão
24/01/2024 01:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:44

Juntada de petição
16/01/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:08

Juntada de petição
15/09/2023 16:18

Juntada de petição
15/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:13

Juntada de petição
05/09/2023 18:05

Juntada de petição
05/09/2023 09:52

Juntada de petição
04/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:05

Documento
01/09/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:26

Nomeado perito
29/08/2023 16:26

Conclusão
28/08/2023 18:10

Juntada de petição
28/08/2023 12:37

Juntada de petição
25/08/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:34

Juntada de documento
09/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:24

Conclusão
01/08/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:51

Juntada de petição
21/03/2023 16:29

Juntada de petição
16/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:38

Juntada de documento
13/03/2023 01:38

Juntada de documento
30/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:19

Juntada de petição
19/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:06

Juntada de petição
17/01/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:06

Juntada de petição
12/12/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:02

Juntada de documento
25/10/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:34

Conclusão
17/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:14

Juntada de petição
04/10/2022 02:45

Documento
13/09/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:10

Juntada de petição
23/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:34

Conclusão
17/08/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:47

Juntada de documento
09/08/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:38

Conclusão
08/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:06

Juntada de documento
13/07/2022 17:52

Juntada de documento
13/07/2022 17:52

Processo Desarquivado
13/10/2021 10:45

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 08:19

Juntada de documento
13/08/2021 16:27

Conclusão
13/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:22

Juntada de documento
13/08/2021 16:21

Juntada de documento
03/08/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 10:49

Conclusão
18/05/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:24

Juntada de documento
17/05/2021 13:19

Juntada de petição
17/05/2021 13:18

Processo Desarquivado
05/05/2021 15:54

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 08:02

Conclusão
27/04/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 07:56

Juntada de documento
31/03/2021 19:50

Juntada de petição
22/03/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 19:23

Conclusão
26/02/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 19:38

Juntada de petição
16/12/2020 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2020 14:47

Conclusão
30/11/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:29

Juntada de petição
22/11/2020 23:10

Juntada de petição
06/11/2020 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2020 20:34

Conclusão
02/11/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 09:44

Juntada de petição
06/10/2020 07:54

Juntada de petição
21/09/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 16:08

Julgado procedente o pedido
31/08/2020 16:08

Conclusão
28/08/2020 22:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 19:36

Juntada de petição
23/07/2020 23:15

Juntada de petição
11/07/2020 18:46

Juntada de documento
10/07/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 19:11

Juntada de petição
07/05/2020 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 18:15

Conclusão
05/03/2020 17:38

Juntada de petição
13/02/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 14:32

Juntada de documento
10/12/2019 13:54

Remessa
31/10/2019 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 17:43

Conclusão
30/09/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 13:57

Remessa
30/08/2019 09:08

Conclusão
30/08/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 18:36

Juntada de petição
02/08/2019 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 16:52

Juntada de petição
04/06/2019 16:40

Juntada de petição
30/05/2019 14:21

Expedição de documento
23/05/2019 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 14:00

Conclusão
05/04/2019 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/04/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:36

Conclusão
04/04/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:35

Juntada de petição
21/03/2019 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:00

Conclusão
18/03/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 18:36

Conclusão
18/03/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 17:07

Juntada de petição
25/02/2019 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 13:48

Expedição de documento
24/01/2019 15:38

Conclusão
24/01/2019 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 14:29

Juntada de petição
10/12/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 12:24

Conclusão
04/09/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 18:17

Juntada de petição
09/08/2018 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 14:01

Remessa
19/02/2018 13:17

Conclusão
19/02/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 13:14

Juntada de petição
09/01/2018 13:57

Remessa
15/12/2017 19:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 17:23

Juntada de petição
26/09/2017 18:41

Juntada de petição
12/09/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 13:12

Remessa
05/07/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 12:15

Conclusão
29/05/2017 13:34

Juntada de petição
20/04/2017 15:51

Remessa
16/03/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 17:40

Conclusão
08/02/2017 13:01

Juntada de petição
02/12/2016 17:39

Remessa
02/12/2016 17:38

Juntada de petição
13/10/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 15:42

Conclusão
21/09/2016 06:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 06:47

Juntada de petição
29/08/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 11:15

Remessa
25/01/2016 14:02

Conclusão
25/01/2016 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 14:01

Juntada de documento
21/12/2015 09:06

Juntada de petição
11/12/2015 14:54

Documento
11/11/2015 12:26

Expedição de documento
19/10/2015 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 13:26

Publicado Despacho em 13/11/2015
19/10/2015 13:26

Conclusão
19/10/2015 13:26

Juntada de petição
21/09/2015 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 16:21

Conclusão
21/09/2015 15:50

Juntada de petição
26/08/2015 15:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 15:08

Documento
11/06/2015 16:39

Juntada de documento
16/04/2015 15:43

Conclusão
16/04/2015 15:43

Conclusão
14/04/2015 17:05

Expedição de documento
09/04/2015 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 10:55

Conclusão
08/04/2015 18:14

Juntada de petição
19/03/2015 14:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 15:16

Remessa
22/10/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2014 19:39

Conclusão
22/09/2014 19:39

Publicado Despacho em 06/10/2014
07/08/2014 14:26

Remessa
06/08/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 19:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 19:06

Juntada de petição
07/07/2014 22:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 22:35

Juntada de petição
11/02/2014 14:52

Publicado Despacho em 13/02/2014
11/02/2014 14:52

Conclusão
11/02/2014 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 14:39

Apensamento
29/01/2014 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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