02/07/2025 17:28

Conclusão
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:38

Conclusão
26/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:23

Juntada de petição
10/02/2025 20:21

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Assiste razão à parte ré.

A falta de intimação do advogado substabelecido sem reserva de poderes, conforme documento acostado no id. 212/213, configura nulidade insanável nos termos do art. 272, §§ 2° e 5° do CPC.

Restou comprovado que as intimações posteriores foram direcionadas incorretamente ao antigo patrono, impedindo o exercício do contraditório e ampla defesa./r/r/n/nDeclaro a nulidade dos atos processuais posteriores ao substabelecimento, inclusive a sentença proferida.

Retornem os autos à fase de manifestação sobre o laudo pericial./r/r/n/nProceda a serventia à retificação dos dados cadastrais, fazendo constar como patrono da ré o Dr.

Rafael D'Errico Martins, OAB/SP 297.401, com endereço profissional na Rua Araguari, n° 340, cj. 142, Moema, São Paulo/SP, CEP 04514-040./r/r/n/nIntimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias./r/r/n/nApós, venham conclusos./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
15/11/2024 14:36

Outras Decisões
15/11/2024 14:36

Conclusão
15/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:59

Conclusão
03/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:49

Juntada de petição
21/03/2024 14:24

Juntada de petição
28/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:40

Juntada de petição
21/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:59

Conclusão
31/08/2023 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 16:18

Remessa
26/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:23

Conclusão
25/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:44

Conclusão
23/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:54

Juntada de petição
14/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:31

Juntada de petição
08/09/2022 18:29

Juntada de petição
22/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:07

Conclusão
07/03/2022 20:18

Juntada de petição
23/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:39

Juntada de petição
09/09/2021 17:25

Juntada de petição
10/08/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 14:11

Conclusão
11/03/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 11:41

Juntada de petição
11/09/2020 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:49

Conclusão
29/06/2020 14:31

Juntada de petição
15/06/2020 13:36

Juntada de petição
10/06/2020 02:27

Juntada de petição
09/06/2020 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 20:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:47

Conclusão
04/03/2020 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2019 19:59

Juntada de petição
21/11/2019 15:29

Juntada de petição
08/11/2019 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 13:45

Conclusão
28/05/2019 13:59

Juntada de petição
13/05/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 16:25

Juntada de petição
11/01/2019 15:39

Documento
25/10/2018 17:41

Expedição de documento
24/10/2018 19:30

Expedição de documento
21/08/2018 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2018 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2018 12:53

Conclusão
11/07/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 17:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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