01/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:51

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0035869-79.2024.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0035869-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00512344 APELANTE: ALESSANDRA LANA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE OAB/RJ-223729 APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA OAB/RJ-239686 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COLECISTECTOMIA.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO.

INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1.

Recurso da autora visando à anulação da sentença sob alegação de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova pericial médica.2.

Ausência de comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito alegado.

Documentação médica genérica, sem referência expressa à urgência ou à negativa de cobertura.

Inexistência de pedido formal documentado ou recusa da operadora.3.

Indeferimento da prova pericial que não configura cerceamento de defesa, ante a ausência de controvérsia técnica relevante e de elementos mínimos que justificassem sua produção (CPC, art. 370, parágrafo único).

Prova desnecessária e impraticável diante do decurso de tempo superior a um ano desde a alegada urgência.4.

Aplicação da Súmula 330 do TJRJ: inexistente prova mínima do fato constitutivo do direito, inviabilizando a inversão do ônus da prova.5.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 20:17

Documento
03/07/2025 20:11

Conclusão
03/07/2025 10:00

Não-Provimento
25/06/2025 00:06

Publicação
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0035869-79.2024.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0035869-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00512344 APELANTE: ALESSANDRA LANA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE OAB/RJ-223729 APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA OAB/RJ-239686 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
19/06/2025 17:54

Inclusão em pauta
18/06/2025 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2025 11:12

Conclusão
18/06/2025 11:00

Distribuição
17/06/2025 10:35

Remessa
17/06/2025 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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