26/08/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:51

Baixa Definitiva
09/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:40

Transitado em Julgado em 09/07/2025
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de LASTLINK TECNOLOGIA S.A. em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de LASTLINK TECNOLOGIA S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0827383-27.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor, apesar de regularmente intimado, não se fez presente à audiência.

Duas horas antes da realização do ato, o Autor informou que não poderia comparecer à audiência devido a problemas de saúde, pugnando pelo prazo de cinco dias para apresentar o atestado médico.

Entretanto, a justificativa apresentada não deve ser acolhida, porquanto não foi comprovada até o início do ato.

Assim, a ausência à audiência impõe a extinção do processo no rito sumariíssimo, com a condenação do Autor ao pagamento das custas, por não ter provado o motivo de força maior.

Nada impede que o Autor venha comprovar, posteriormente, o alegado motivo de força maior que o impediu de comparecer ao ato, o que será submetido ao Juízo para análise do pedido de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas.

Certificado o integral recolhimento das custas ou a inércia do Autor com a expedição de comunicação eletrônica ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/05/2025 10:28

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/05/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/05/2025 06:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:20

Expedição de Informações.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCELO DA HORA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:03

Expedição de Carta precatória.
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:11

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/01/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/12/2024 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0827383-27.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:00

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834414-37.2024.8.19.0004

Celso Mesquita

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0025166-61.2021.8.19.0206

Bic Banco - Banco Industrial e Comercial...

Alexandre Bastos dos Santos

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840903-69.2024.8.19.0205

Sandra Lucia de Almeida Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Gabriel Carneiro da Matta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0309721-94.2020.8.19.0001

Ministerio Publico

Moises Severino da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827223-02.2024.8.19.0210

Angelica Pontual do Nascimento de Araujo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Daniel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 16:49

Exibir Processo