09/12/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 19:03

Baixa Definitiva
09/12/2024 19:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MICHELE JESUS DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0860326-31.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE JESUS DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 09:51

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 09:50

Recebidos os autos
30/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
30/09/2024 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/09/2024 15:03

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:34

Juntada de petição
13/09/2024 19:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 16:22

Juntada de petição
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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