30/01/2025 13:19

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0903601-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON DE MORAES MATTOS CORDEIRO RÉU: J.C SERVICOS DOCUMENTAIS ESPECIALIZADOS LTDA Trata-se de ação de ressarcimento proposta por GERSON DE MORAES MATTOS CORDEIRO em face de J.C.

SERVIÇOS DOCUMENTAIS ESPECIALIZADOS LTDA.

Aduz o autor que em 10/06/2021 contratou serviços da ré para expedição expressa de certidão de ônus reais de reais a fim de instruir inventário de seu falecido pai, contudo o documento não foi expedido tampouco o valor ressarcido, não tendo logrado êxito em resolver a situação administrativamente.

Afirma que pagou a quantia de R$ 212,04.

Requer em sede de antecipação de tutela que a ré seja compelida a emitir certidão em 24 horas, seja condenada a realizar o ressarcimento do valor, além de reparar os danos morais que alega ter sofrido.

Tutela de urgência não concedida id. 71217480.

Regularmente citada, a requerida não apresentou resposta, consoante se infere de id. 133996015.

Decretada a revelia id. 134005258.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o Relatório.

Decido: Com efeito, o processo encontra-se maduro para provimento de mérito, na forma do art. 344 do NCPC.

Contudo, após acurada análise da petição inicial e dos documentos anexados, conclui-se que não merece prosperar a pretensão autoral.

A parte autora traz os e-mails contendo as informações de que o cartório teria exigido informações específicas a respeito do imóvel, como lote, quadra, PAL e matrícula, tendo a advogada do autor respondido que não possuía as informações e requerido a devolução do valor pago.

A ré informou que os valores já haviam sido pagos ao cartório e o serviço de diligência prestado, bem como que a informação acerca da exigência dos dados do imóvel só foi possível após a solicitação realizada junto ao cartório.

Assim, não restou comprovada a configuração de qualquer falha na prestação dos serviços por culpa da ré a ensejar reparação material ou moral.

Do conteúdo probatório, portanto, não vislumbra o juízo motivo a justificar o acolhimento da pretensão autoral.

Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela autora, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça concedida.

Transitada em julgado arquive-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
28/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:31

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de J.C Servicos Documentais Especializados LTDA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de DEISE DA SILVEIRA LIMA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de VICTOR FRAGA CARDOSO SANTOS em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de DEISE DA SILVEIRA LIMA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:50

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de DEISE DA SILVEIRA LIMA em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERSON DE MORAES MATTOS CORDEIRO - CPF: *11.***.*19-96 (AUTOR).
07/08/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845285-93.2024.8.19.0209

Paulo Cesar Hamdan

Canoa Quebrada Empreend Imob LTDA

Advogado: Karine Teixeira Fernandes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0000014-79.2019.8.19.0206

Gilberto Bernardo Correia da Silva

Espolio de Jorge Antonio Ferreira

Advogado: Alziro dos Reis Loureiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0957282-60.2023.8.19.0001

Sinfonia Lanches e Sumos LTDA

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fernanda Santos Brusau

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0044388-39.2018.8.19.0038

Silvana Romao

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Jorge Alberto de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0349183-34.2015.8.19.0001

Associacao de Beneficios Mutuos dos Amig...

Claudio Cesar Goncalves

Advogado: Renato de Assis Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2016 00:00

Exibir Processo