28/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0845285-93.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR HAMDAN, DENISE DE ANDRADE FONTES RÉU: CANOA QUEBRADA EMPREEND IMOB LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA Recebo os embargos de declaração, de id 182428932, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento, vez que não há quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, requerendo o embargante efeitos infringentes, o que requer o recurso adequado.

Consoante decidiu o SupremoTribunalFederal:"Osembargosdedeclaraçãonãodevemrevestir-sedecaráter infringente.

A maiorelasticidadequeselhesreconhece,excepcionalmente,emcasosdeerro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
03/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:53

Embargos de declaração não acolhidos
07/05/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CYRELA CONSTRUTORA LTDA em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
22/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 15:20

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CANOA QUEBRADA EMPREEND IMOB LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 18:46

Expedição de Mandado.
18/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:27

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Considerando a Súmula nº 290 do TJRJ, intime-se a parte autora, pessoalmente, pela via postal e pelo Portal, para complementação das custas iniciais , em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
03/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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