TJRJ - 0821695-96.2024.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 13:54
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:46
Transitado em Julgado em 17/12/2024
-
17/12/2024 01:19
Decorrido prazo de THAYS GOMES MARQUES em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:19
Decorrido prazo de CLARO S A em 16/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:20
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
30/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0821695-96.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYS GOMES MARQUES RÉU: CLARO S A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.
O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.
Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.
Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).
No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se e intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto -
28/11/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:40
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
27/11/2024 16:44
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 16:44
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
27/11/2024 16:44
Juntada de Projeto de sentença
-
27/11/2024 16:44
Recebidos os autos
-
05/11/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
-
05/11/2024 11:17
Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 14:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
05/11/2024 11:17
Juntada de Ata da Audiência
-
04/11/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 08:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 12:11
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
23/09/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/09/2024 15:34
Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
-
23/09/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821722-79.2024.8.19.0206
Tayane Ketlen Pereira Conceicao
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/09/2024 17:30
Processo nº 0862819-63.2022.8.19.0001
Antonio Jose Nunes Cabral
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/11/2022 17:56
Processo nº 0805628-81.2023.8.19.0209
Barra Bonita Shopping Empreendimentos e ...
Americanas S.A - em Recuperacao Judicial
Advogado: Elizabeth Regina Amorim Portela
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/03/2023 15:11
Processo nº 0821710-65.2024.8.19.0206
Denilson Gomes Porto
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/09/2024 16:50
Processo nº 0828973-22.2024.8.19.0054
Hilda Sarria de Brito
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Sabrina de Souza Velozo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/12/2024 18:05