19/08/2025 18:40

Mero expediente
14/08/2025 18:52

Conclusão
24/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 10:53

Mero expediente
15/07/2025 18:30

Conclusão
04/07/2025 12:01

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811296-61.2022.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811296-61.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01158082 APELANTE: SUANI CERQUEIRA MACHADO DE MELLO ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA OAB/RJ-147214 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

CANCELAMENTO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO-SE O REFATURAMENTO DE PARCELA DA COBRANÇA COM BASE NA MÉDIA DE CONSUMO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE PROCEDER AO PAGAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR MERA DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À QUANTIA IMPUTADA.

CONTRAPESTRAÇÃO DO SERVIÇO QUE É DEVIDA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 18:19

Documento
23/05/2025 13:27

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 16:02

Inclusão em pauta
26/02/2025 15:32

Remessa
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811296-61.2022.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811296-61.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01158082 APELANTE: SUANI CERQUEIRA MACHADO DE MELLO ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA OAB/RJ-147214 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
07/01/2025 11:09

Conclusão
07/01/2025 11:00

Distribuição
26/12/2024 23:38

Remessa
26/12/2024 17:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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