26/06/2025 15:29

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811145-61.2023.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811145-61.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01157975 APELANTE: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES OAB/RJ-212509 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DANOS MORAIS.

COBRANÇAS EXORBITANTES.

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

REJEIÇÃO DO DANO MORAL.

APELO DO AUTOR.

MANIFESTA FALHA NOS SERVIÇOS.

DANO MORAL PRESENTE.

PERDA DO TEMPO ÚTIL (DESVIO PRODUTIVO).

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/05/2025 18:03

Documento
20/05/2025 16:31

Conclusão
20/05/2025 13:01

Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h.

Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 012.

APELAÇÃO 0811145-61.2023.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811145-61.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01157975 APELANTE: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES OAB/RJ-212509 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
05/05/2025 15:10

Inclusão em pauta
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 14:55

Pedido de inclusão
28/03/2025 18:10

Retirada de pauta
28/03/2025 15:35

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 13:50

Inclusão em pauta
19/03/2025 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811145-61.2023.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811145-61.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01157975 APELANTE: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES OAB/RJ-212509 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
07/01/2025 11:13

Conclusão
07/01/2025 11:00

Distribuição
23/12/2024 22:13

Remessa
23/12/2024 12:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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