TJRJ - 0151945-22.2006.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 14:48
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 14:31
Recebimento
-
05/12/2024 14:53
Remessa
-
04/12/2024 12:18
Remessa
-
02/12/2024 14:54
Remessa
-
09/06/2014 11:08
Recebimento
-
09/06/2014 10:45
Remessa
-
27/05/2014 15:48
Petição
-
27/05/2014 15:33
Petição
-
09/05/2014 00:00
Publicação
-
07/05/2014 15:02
Recebimento
-
05/05/2014 17:52
Documento
-
30/04/2014 14:21
Recebimento
-
29/04/2014 13:02
Conclusão
-
29/04/2014 13:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/04/2014 18:41
Inclusão em pauta
-
16/04/2014 13:33
Recebimento
-
14/04/2014 18:03
Pauta
-
11/03/2014 13:54
Recebimento
-
11/03/2014 11:30
Petição
-
11/03/2014 11:26
Conclusão
-
10/03/2014 17:45
Petição
-
27/02/2014 00:00
Publicação
-
26/02/2014 12:41
Recebimento
-
25/02/2014 17:45
Documento
-
25/02/2014 17:17
Recebimento
-
25/02/2014 17:01
Conclusão
-
25/02/2014 16:59
Recebimento
-
25/02/2014 16:55
Remessa
-
25/02/2014 13:00
Provimento em Parte
-
20/02/2014 00:00
Publicação
-
19/02/2014 12:26
Inclusão em pauta
-
07/02/2014 14:43
Recebimento
-
29/01/2014 12:56
Conclusão
-
28/01/2014 13:00
Pedido de Vista
-
23/01/2014 14:05
Petição
-
22/01/2014 00:00
Publicação
-
16/01/2014 16:52
Inclusão em pauta
-
08/01/2014 13:10
Expedição de documento
-
19/12/2013 14:01
Recebimento
-
18/12/2013 16:22
Mero expediente
-
17/12/2013 17:05
Recebimento
-
17/12/2013 16:41
Conclusão
-
13/12/2013 17:43
Recebimento
-
12/12/2013 17:59
Pedido de inclusão
-
28/11/2013 14:38
Recebimento
-
28/11/2013 13:31
Conclusão
-
28/11/2013 11:32
Recebimento
-
25/11/2013 16:09
Mero expediente
-
16/10/2013 15:57
Recebimento
-
16/10/2013 15:38
Conclusão
-
16/10/2013 13:13
Recebimento
-
15/10/2013 21:10
Mero expediente
-
10/10/2013 14:48
Recebimento
-
10/10/2013 11:31
Conclusão
-
09/10/2013 14:59
Petição
-
09/10/2013 14:58
Petição
-
03/10/2013 00:00
Publicação
-
25/09/2013 17:06
Recebimento
-
24/09/2013 17:59
Mero expediente
-
23/09/2013 13:14
Recebimento
-
23/09/2013 12:59
Conclusão
-
31/07/2013 16:45
Documento
-
02/07/2013 16:47
Expedição de documento
-
26/06/2013 18:38
Recebimento
-
26/06/2013 14:37
Mero expediente
-
19/06/2013 13:14
Recebimento
-
19/06/2013 11:42
Conclusão
-
19/06/2013 11:18
Petição
-
02/07/2012 10:30
Mero expediente
-
25/06/2012 10:32
Conclusão
-
25/06/2012 10:30
Petição
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19/06/2012 10:32
Protocolo de Petição
-
19/06/2012 10:30
Petição
-
18/06/2012 10:30
Protocolo de Petição
-
14/06/2012 10:30
Publicação
-
12/06/2012 10:30
Mero expediente
-
04/06/2012 10:30
Conclusão
-
28/07/2011 10:30
Mero expediente
-
21/07/2011 10:30
Conclusão
-
05/07/2011 10:30
Petição
-
04/07/2011 10:30
Protocolo de Petição
-
30/06/2011 10:30
Publicação
-
22/06/2011 10:30
Mero expediente
-
21/06/2011 10:30
Conclusão
-
29/04/2010 10:30
Mero expediente
-
28/04/2010 10:32
Conclusão
-
28/04/2010 10:30
Petição
-
26/04/2010 10:30
Protocolo de Petição
-
19/04/2010 10:32
Publicação
-
19/04/2010 10:30
Inclusão em pauta
-
18/02/2010 10:30
Mero expediente
-
10/02/2010 10:34
Conclusão
-
10/02/2010 10:30
Mero expediente
-
29/10/2009 10:30
Conclusão
-
20/10/2009 10:32
Recebimento
-
20/10/2009 10:30
Remessa
-
16/10/2009 10:32
Recebimento
-
16/10/2009 10:30
Remessa
-
15/10/2009 10:34
Recebimento
-
15/10/2009 10:32
Remessa
-
15/10/2009 10:30
Mero expediente
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13/10/2009 11:56
Conclusão
-
13/10/2009 11:54
Recebimento
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13/10/2009 11:50
Distribuição
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13/10/2009 10:32
Recebimento
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13/10/2009 10:30
Remessa
-
08/10/2009 10:30
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2009
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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