17/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/06/2025 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/04/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:34

Juntada de Informações
07/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:08

Juntada de Petição de embargos de terceiros
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 19:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:40

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 16:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TATIANA LEONEL DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832178-97.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA LEONEL DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 15:48

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 15:48

Recebidos os autos
08/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 12:50

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 12:50

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 00:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 00:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:49

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/08/2024 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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