05/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 09:07

Recebidos os autos
26/07/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:10

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:54

Publicado Decisão em 28/05/2025.
30/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2025 07:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON MARMELLO DE CASTRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0833248-67.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON MARMELLO DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
17/04/2025 22:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/04/2025 22:58

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 22:58

Recebidos os autos
27/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON MARMELLO DE CASTRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:09

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON MARMELLO DE CASTRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANDERSON MARMELLO DE CASTRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ANDERSON MARMELLO DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:30

Declarada incompetência
27/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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